Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso dos enfermeiros

Proposta aponta que custeio virá de superávit das fontes de fundos públicos e retira, temporariamente, o pagamento do piso. Texto vai à promulgação.

A PEC permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso dos enfermeiros entre 2023 e 2027.

Além disso, o texto estabelece que recursos vinculados ao Fundo Social (FS) poderão ser destinados aos estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços — que atendam no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — para pagar o contracheque dos profissionais.

A proposta ainda retira da regra do teto de gastos os pagamentos para financiar o piso (veja mais abaixo).

Fontes de custeio

O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

O superávit financeiro dos fundos da União em 2021 foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social.

G1.com