A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal
Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu denunciou à Justiça o
ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e outros seis integrantes da
administração pública, por crime ambiental. De acordo com a denúncia, liderados
pelo ex-prefeito, funcionários da Prefeitura emitiram laudos falsos e autorizaram
a construção do Cemitério Municipal de Duque de Caxias em uma área de proteção
ambiental. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de
Caxias.
A investigação teve início perante a Delegacia de Proteção
ao Meio Ambiente (DPMA), através do inquérito policial nº 200-00264/2017,
instaurado para apurar a supressão de vegetação nativa em área de preservação
permanente, ocorrida em 14/07/2017, no trecho compreendido entre os números
3202 e 3893 da Rodovia Washington Luiz, no Parque Sarapuí. Em depoimento
prestado na DPMA, uma pessoa afirmou ter tomado conhecimento, através da
imprensa, de que a Prefeitura de Duque de Caxias havia efetuado o corte do
manguezal e aterrado uma área de sua propriedade, para a construção do novo
Cemitério Municipal.
No decorrer das investigações foram identificadas uma série
de delitos e irregularidades praticadas pelo ex-prefeito. A denúncia relata a
existência de um vídeo onde é possível identificar que no dia 1º de janeiro de
2017, antes de tomar posse como prefeito, Washington Reis e o seu irmão, o
deputado federal Rosenverg Reis, acompanhados de homens fortemente armados,
invadiram um dos cemitérios administrados pela empresa que presta serviços
cemiteriais com exclusividade no município, com o objetivo de tomar à força a
administração dos cemitérios na cidade.
Além disso, ignorando que o contrato em questão envolvia
concorrência pública promovida pelo município em 2011, com prazo de vigência de
25 anos, Washington, em fevereiro de 2017, editou o decreto municipal nº
6765/2017, que dispunha sobre a intervenção da Prefeitura no contrato. Como foi
impedido pelo Judiciário de intervir na concessão, o ex-prefeito decidiu
construir um novo cemitério, sem realizar licitação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ), o cemitério foi construído em área de preservação
permanente, viabilizado por laudos ideologicamente falsos elaborados por
funcionários da Prefeitura. Os também denunciados Angélica Cavalcante, Márcio
Flávio Silva de Oliveira e Marlos Campos Pina Cabral, no exercício do cargo de
analistas ambientais, elaboraram relatório de vistoria ambiental falso,
informando que 96% das espécies arbóreas encontradas no local da construção
eram da espécie Leucema e Mamona, não configurando vegetação típica de
manguezal. De acordo com laudos periciais elaborados pela Polícia Civil e pelo
MPRJ, porém, a área é de manguezal e preservação permanente, e não poderia
receber atividade altamente poluente e nociva ao meio ambiente.
Ainda segundo a denúncia, com o laudo de vistoria falso em
mãos, o denunciado Célio Luís Pereira do Nascimento, no exercício do cargo de
secretário Municipal de Meio Ambiente, concedeu a autorização ambiental
emergencial e a licença de instalação para implementação do Cemitério, conduta
determinante à prática dos crimes ambientais. Além dele, e também atendendo a
uma determinação direta do ex-prefeito, os denunciados João Carlos Grillo
Carletti, secretário de Obras, e Leandro Teixeira Guimarães, subsecretário de
Obras, planejaram, documentaram e executaram as obras de construção.
Processo: 0026856-64.2022.8.19.0021
Por MPRJ
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