MPRJ obtém liminar proibindo que o Município de Casimiro de Abreu utilize instrumentos cruéis em rodeios

 

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça proibiu o Município de Casimiro de Abreu, o prefeito Ramon Dias Gidalte e a empresa D. Dias da Silva de utilizarem instrumentos que causem sofrimentos aos animais que participarão dos shows de rodeio em comemoração ao aniversário da cidade. A decisão liminar foi divulgada no dia 14 de setembro de 2022.

Está temporariamente proibido o uso de instrumentos como sedéns de qualquer espécie, esporas com rosetas pontiagudas, cordas que não disponham de redutor de impacto, peiteiras e barrigueiras que não sejam confeccionados em lã natural, choques e qualquer outro utensílio que cause ferimentos nos animais, sob pena de multa de R$100 mil por dia de descumprimento, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis.  

O pedido de antecipação de tutela faz parte da Ação Civil Pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. De acordo com ação, é de conhecimento notório que as provas de rodeios são cruéis em razão da utilização desses instrumentos específicos usados para estimular o comportamento agressivo dos animais. Ao todo, serão utilizados 30 touros para os shows e, ainda segundo a inicial, não restou especificado quais provas os animais serão submetidos durante as festividades.

Por MPRJ