O processo
foi distribuído ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE,
que ainda não se manifestou sobre os pedidos
A Coligação
Brasil da Esperança, da qual faz parte a candidatura do ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, entrou na
quarta-feira, 14, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo
providências sobre a escalada de episódios de violência política. O processo
foi distribuído ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE,
que ainda não se manifestou sobre os pedidos.
A ação tem
284 páginas e atribui o "cenário de intolerância" ao presidente Jair
Bolsonaro (PL) e aos seus apoiadores. Os advogados citam, por exemplo, o ataque
a tiros contra a caravana de Lula no Paraná em 2018 e os assassinatos do
tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu no mês de julho de 2022 e da vereadora
Marielle Franco em 2018.
"Paulatinamente
o discurso de ódio praticado por Jair Messias Bolsonaro contra opositores
políticos tem como consequência a replicação da truculência e ódio contra
qualquer pessoa que não se alinhe a sua ideologia", escrevem os advogados
Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro.
Outro ponto
de preocupação da coligação é a política de flexibilização do porte de armas a
civis, o que segundo a ação "serve ao movimento de intolerância e violência
política de justiceiros a cidadãos de bem". O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender decretos do presidente que
facilitaram o acesso a armas sob o argumento de que o início da campanha
eleitoral "exaspera o risco de violência política".
A coligação
de Lula pede a criação de um canal direto, no site do TSE, para denúncias de
violência política, além de outras providências de prevenção para garantir a
segurança de eleitores e candidatos no período eleitoral.
Juizados
especiais
No mês
passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou tribunais de justiça e
os tribunais regionais federais a criarem juízos criminais específicos para
processar e julgar crimes de violência político-partidária, que terão tramitação
prioritária
O CNJ coloca
nessa categoria os crimes motivados por "questões de fundo político,
eleitoral ou partidário", "intolerância ideológica" e
"inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático
de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos
eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições".
A medida foi
justificada pela "escalada da intolerância ideológica e de atos violentos
com motivação político-partidária". O DIA
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