Alerj: projeto de lei prevê reajuste automático para inativo ou pensionista do Rio com direito a paridade salarial

 

Os servidores inativos e dos pensionistas do Estado do Rio, com direito a paridade de salários, deverão ser ter seus proventos automaticamente reajustados sempre que as remunerações dos servidores ativos em cargos compatíveis forem corrigidas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 6.080/2022, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar em primeira discussão no dia 06 de setembro de 2022.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), determina que, no caso do pensionista, se não foi possível aplicar o reajuste automático, o Rioprevidência deverá entrar em contato, individualmente, no prazo de sete dias, para orientar o interessado sobre como proceder para que seu benefício seja revisado e atualizado.

No caso dos servidores inativos, a comunicação individual deverá ser feita pelo respectivo departamento de pessoal, também no prazo de sete dias, para que este seja informado sobre como proceder para ter a correção.

JORNAL EXTRA