Notificações sobre propaganda irregular, compra de votos e
uso da máquina pública podem ser feitas por aplicativo e na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta sexta-feira (19), 456
denúncias relacionadas às eleições
de 2022, todas por propaganda
irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela
Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda,
compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos
eleitorais.
São Paulo e Pernambuco são os estados com mais denúncias, com 55 registros
cada. Em seguida, o Paraná tem 42 casos e depois vem o Rio Grande do Sul, com
38. Logo após, aparecem Minas Gerais, com 36, e Goiás, 23. Acre, Alagoas e
Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.
Nas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram
sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração
dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no
período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e
amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em
vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros
tópicos.
Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar,
obrigatoriamente, nome e CPF, além de anexar elementos que indiquem a
existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do
denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser
punido.
R7
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