STJ mantém improbidade administrativa a Anthony Garotinho em processo sobre fraudes

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as consequências da condenação por improbidade administrativa a Anthony Garotinho, em processo sobre fraudes envolvendo o projeto Saúde em Movimento, quando ele era Secretário de Estado de Governo. Na época, foram descobertos desvios de R$ 234 milhões da área da Saúde.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Sub-procuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUB Cível) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), e aceito no dia 12 de agosto de 2022.
Esta ação revoga a decisão proferida em julho deste ano pela presidência do STJ, que havia restabelecido os direitos políticos de Garotinho. O MPRJ demonstrou que não competia ao Superior Tribunal de Justiça proferir tal decisão, uma vez que o caso deveria ser analisado pela Justiça local e não pelo STJ.
No pedido apresentado, o MPRJ ressaltou que havia risco de dano irreparável à sociedade: "Não deve fazer preponderar risco de prejuízo aos interesses privados do agravado, mas sim o risco grave e iminente aos valores constitucionais que norteiam o tema e que restam desprotegidos com a decisão agravada, quais sejam: proteção da probidade administrativa, da moralidade, da dignidade da representação democrática, da normalidade das eleições, mediante a preservação da higidez e segurança do processo eleitoral", destacou.
O ex-governador está condenado em segunda instância a 13 anos e nove meses de prisão e multa pelo crime de compra de votos nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A prática foi constatada pela própria Promotoria Eleitoral de Campos dos Goytacazes no âmbito da Operação Chequinho.
Segundo os investigadores, o esquema funcionava com o uso irregular do programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, como ferramenta de compra de votos.
Procurada, a assessoria de imprensa de Anthony Garotinho ainda não se pronunciou sobre a decisão do STJ. O espaço está aberto para manifestação.

MPF contesta candidaturas

Foi dada a largada para o Ministério Público Eleitoral — e os adversários políticos — contestarem as candidaturas registradas. O União Brasil, por exemplo, pode sofrer duas baixas em sua nominata federal. Anthony Garotinho foi impugnado pelo próprio MP, em uma peça lembrando sua condenação no caso "Chequinho".
Já o nome de Murillo Gouvea, filho do prefeito de Itaperuna, foi questionado por um conterrâneo pela exoneração após o prazo de desincompatibilização. No PSD, o ex-prefeito de Itaboraí Sérgio Soares terá que se defender do PL: a peça lista ações em que o aspira a federal foi condenado por improbidade. Wilson Witzel também é alvo de impugnação. Os partidos podem fazer substituições até 12 de setembro.

O DIA