A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
aprovou no dia 02 de agosto de 2022, projeto que anistia os policiais militares
processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru. A proposta do
deputado Capitão Augusto (PL-SP) concede anistia aos crimes previstos no Código
Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações
disciplinares conexas. Ao todo, 111 detentos morreram durante ação dos agentes
no dia 2 de outubro de 1992.
A Polícia Militar de São Paulo entrou no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do
Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois naquele
que é considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País. Ao
todo, 74 policiais militares foram condenados em cinco diferentes júris, entre
2013 e 2014, a penas de até 600 anos de prisão. Apesar das condenações, os
agentes nunca chegaram a ser presos. A Casa de Detenção foi demolida.
O projeto de anistia foi aprovado simbolicamente, o que não permite que
parlamentares favoráveis sejam identificados. Somente o deputado Marcel Van
Hatten (NOVO-RS) se absteve. Ele tentou convencer os demais integrantes da
comissão a adiar a votação, mas o requerimento não foi aprovado. Depois,
sugeriu que fosse melhor votar com o quórum completo da comissão, mas também
não conseguiu apoio.
O relator do projeto de anistia, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ex-policial
militar, justificou a anistia como forma de evitar "julgamentos
políticos". Segundo ele, os policiais condenados estão "sofrendo
perseguição política ideológica".
O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
antes de seguir ao plenário.
O DIA
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