Senado aprova projeto que pode isentar IPVA de motos de até 170 cilindradas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas de até 170 cilindradas. A proposta, que vai a promulgação, não é impositiva, e serve para sinalização aos estados e o Distrito Federal.

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O projeto originalmente contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger melhor as motocicletas de baixa cilindrada, o que foi absorvido na redação do texto.

Na defesa da proposta, o senador Chico Rodrigues (União-RR), autor do projeto, argumentou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que os condutores usam o veículo no deslocamento até o trabalho. O parlamentar também defendeu que esses motociclistas têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.

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— Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66% — declarou.

Ainda durante as discussões do projeto no Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que votou a favor do projeto, afirmou que como o texto não é impositivo quanto à alíquota zero para o IPVA, é difícil entender o resultado prático da proposta.

Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão. O que significa fixar o mínimo? Votarei a favor, claro, acho que mal não faz. Mas acho também que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados — alertou.

Jornal Extra