A previsão é de que a votação aconteça nesta terça-feira
(12), na Câmara dos Deputados
Faltando apenas um dia para a votação da PEC dos Auxílios, na Câmara dos
Deputados, o relator no plenário, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ),
tem se mostrado otimista com o pleito e acredita na aprovação, no dia 12 de julho. De acordo com o parlamentar, a PEC foi amplamente discutida na Comissão
Especial e aprovada com uma margem “confortável”. A proposta autoriza o governo
a gastar R$ 41,25 bilhões, com a criação de novos auxílios sociais e a
ampliação de benefícios já existentes.
– Está pronta para promulgar e implantar o conjunto das iniciativas que constam
na PEC, em um prazo razoável, em função da necessidade dos beneficiários –
disse.
Christino é autor de uma PEC, de 2021, que apontava a necessidade da discussão
de mecanismo de estabilização de preços de combustíveis e subsídios
focalizados. É também autor de outra PEC, de fevereiro de 2022, que prevê a
redução total ou parcial de alíquotas incidentes sobre combustíveis e gás, para
enfrentar a pandemia da Covid-19.
– Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma
discussão que não começou agora. Está sendo discutida neste momento porque o
mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio
Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias
pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade
agora também – frisa.
Para amenizar o efeito das sucessivas altas dos combustíveis, a PEC dos
Auxílios prevê a disponibilização de R$ 5,4 bilhões para a criação da
Compensação/Auxílio Caminhoneiro. E ainda, R$ 2 bilhões para a
Compensação/Auxílio aos Taxistas.
A proposta contemplará também a ampliação do Auxílio Brasil,
disponibilizando R$ 26 bilhões, o que aumentará o benefício de R$ 400 para R$
600 mensais, possibilitando a inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias
brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Ainda a compensação aos Estados e Municípios para atendimento da gratuidade, já
prevista em lei, do transporte público de idosos (custo previsto de R$ 2,5
bilhões).
Apoio ao setor de produção de biocombustíveis, com repasse de até R$ 3,8
bilhões.
A PEC também vai dobrar o valor pago pelo Auxílio Gás (custo previsto de R$
1,05 bilhão). Somente no Estado do Rio de Janeiro, serão 500 mil famílias
beneficiadas.
E ainda o repasse de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil que prevê
a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para distribuir
a famílias em insegurança alimentar.
– No Japão, há eleições para a Câmara Alta. Nem por isso o governo
japonês deixou de adotar medidas para desonerar combustíveis. A França teve
eleições presidenciais, nem por isso os franceses deixaram de contar com os
auxílios e o apoio necessário para enfrentar a crise de energia e combustíveis.
É incoerente querer que o Brasil não adote providências decorrentes da
emergência. A questão da eleição em outubro não vai poder cessar a ação do
Parlamento em trabalhar esse tema e resolver o problema da população, que paga
um preço muito alto, por uma escalada de preços internacionais, com várias
categorias, como caminhoneiros e taxistas – lembra.
O parlamentar ressaltou que o assunto PEC é da responsabilidade e âmbito do
Congresso. Pontuando que ela se inicia e é concluída no âmbito do Parlamento,
ou seja, é votada e promulgada.
– Estamos votando uma PEC que reflete um problema que vem da insegurança
alimentar, agravada pela guerra da Rússia (grande produtora de energia) e
da Ucrânia (grande produtora de alimentos), que acaba gerando desdobramentos de
uma crise de energia e combustível, com efeitos globais. E que, somado ao
efeito da pandemia, produziu em muitos países (inclusive o Brasil) uma situação
de emergência, que justifica e torna coerente a discussão da PEC – finaliza
Christino.
ASCOM Noroeste Deputado Christino Áureo
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