Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor

O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que autoriza a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março deste ano para estimular a economia no ano eleitoral.

O projeto foi aprovado pela Casa em votação simbólica. O projeto agora vai à sanção de Bolsonaro.

O BPC é um benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.

O projeto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo direto do benefício.

Para beneficiários do Auxílio, a margem de crédito é de 40%. Já para aposentados e pensionistas que recebe o BPC, equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado aumenta para 45% do valor do auxílio.

Para todos os casos, 5% dessa taxa ficará reservada exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado, como saque e despesas.

As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contrata esse tipo de serviço. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade para quitar a dívida.

Já o cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que um cartão de crédito normal, mas a fatura também é cobrada do salário ou do benefício. As taxas de juros das duas modalidades são diferentes e variam de acordo com o banco.

A medida, ainda assim, foi considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda.

O diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos em Finanças (Anefac), Miguel Oliveira, avalia que a medida tem duas vertentes. Se, por um lado, as famílias que não têm acesso ao crédito podem tomar empréstimos a taxas de juros mais taxas, por outro acabam comprometendo parte da renda se endividando. Segundo ele, até 40% do benefício ficariam retidos.

— A pergunta que deve ser feita, ao se recorrer a esse tipo de financiamento, é: eu consigo sobreviver com o restante do dinheiro todo mês? A recomendação é que o empréstimo só deve ser feito se for uma necessidade premente, como para comprar comida e remédios, por exemplo —disse Oliveira.

Já o lado positivo é que, com o desemprego, a inadimplência elevada e a inflação e os juros altos, os bancos ficaram mais seletivos para emprestar. Com o crédito consignado, a operação se torna de baixo risco e permite o acesso de pessoas com baixa renda.