COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER DISCUTE MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PARTURIENTES

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou reunião extraordinária, no dia 12 de julho, para deliberar sobre medidas que podem ser tomadas para combater a violência contra parturientes. O colegiado é presidido pela deputada Enfermeira Rejane (PSol) e mobilização foi motivada pelo caso da grávida estuprada na sala de parto do Hospital da Mulher, em São João de Meriti.
Entre as medidas propostas pela comissão está a criação de um “Estatuto de vítimas de estupro”, do qual deverá contar, como forma de reparação, o sequestro de bens do autor do crime para a indenização da vítima e sua família; acompanhamento psicológico e social e, ainda, a obrigatoriedade de os hospitais realizarem filmagens do campo cirúrgico, preservando a privacidade total entre paciente e seu médico. Material ficará em sigilo junto ao prontuário da paciente, devendo o familiar responsável receber uma cópia. Foi deliberada, também, uma solicitação à presidência da Alerj para que seja realizada uma sessão temática de votação, reunindo os projetos de lei em tramitação na Casa que envolvam violência contra a mulher.

Participaram da reunião extraordinária as deputadas Renata Souza(PSol), Tia Ju (REP), Lucinha (PSD) e demais integrantes da CDDM.

ALERJ