As lojas de celulares deverão informar os seus consumidores
sobre os riscos do uso excessivo do aparelho por crianças. É o que prevê o
Projeto de Lei 932/19, do deputado Rodrigo Bacellar (PL), que a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão,
nesta quarta-feira (01/06). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá
de pauta.
O informe deverá ser feito com um cartaz de tamanho A3 com o seguinte texto: “A
Organização Mundial de Saúde adverte: Não é recomendado o uso de telas digitais
por bebês. Crianças entre 2 e 4 anos não devem ser expostos por mais de uma
hora por dia. O uso descontrolado destes equipamentos pode causar danos à saúde
infantil. Inserir hábitos saudáveis nos primeiros anos de vida gera impactos
positivos no desenvolvimento motor e cognitivo das crianças e em sua saúde ao
longo da vida.”
O projeto prevê que, em caso de descumprimento, a loja será advertida e, na
segunda autuação, será multada em até R$ 4 mil (1 mil UFIR-RJ), sendo
revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do
Consumidor (FEPROCON).
“O contato com os eletrônicos ocorre em idades cada vez mais precoces. Alguns
carrinhos de bebê produzidos nos Estados Unidos já vêm com suporte para tablet.
Se para os pais isso pode parecer interessante, para profissionais da educação
e da saúde é preocupante. Há benefícios e malefícios que têm acompanhado a
tecnologia digital. São de fundamental importância o bom senso e a informação
adequada”, afirmou o parlamentar.
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