O Detran.RJ aderiu no dia 03 de junho de 2022 a uma nova
funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que torna mais rápida e
prática a autorização para transferência de propriedade de veículos. A partir
de agora, no Estado do Rio também será possível iniciar o processo de compra e
venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma
em cartório ou firmar contrato em papel. A operação será feita diretamente pelo
aplicativo, com a assinatura digital do Gov.br - o portal de serviços do
Governo Federal.
A assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de
Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário,
desde que o carro tenha documentação digital – caso dos veículos que saíram de
fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Na operação, o
vendedor entrará no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informará o CPF
do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e
repetirá o processo, também no aplicativo.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e
compradores deverão ter o login qualificado no Gov.br. A autorização ficará
armazenada no app da CDT. Depois, bastará ao comprador agendar atendimento em
uma unidade do Detran.RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a
transferência. O novo sistema aumenta a comodidade do cidadão, na medida em que
ficou mais simples, rápido e sem custo fazer a autorização de transferência. O
usuário não paga para usar a assinatura eletrônica avançada.
Itaperuna Rádio
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