Deputado Coronel Jairo quer urgência para votar criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação

 O deputado estadual Coronel Jairo (SDD) assinou requerimento que solicita seja concedido regime de urgência para tramitação do projeto de lei 2455/2020, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que prevê a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) no âmbito da Política Estadual do Meio Ambiente.

 

Embora exista a Lei 9985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a proposta é uma reivindicação antiga de diversos setores, como pesquisadores, ambientalistas e comunidades tradicionais, que acreditam que a legislação federal não atende à realidade socioambiental dos estados.

 

¨Vários estados brasileiros já fizeram leis adequando a lei federal para aprimorar os critérios de criação das Unidades de Conservação. O Estado do Rio tem particularidades socioambientais que precisam ser levadas em conta, por isso é fundamental discutir a criação do SEUC para termos uma legislação alinhada à realidade¨, ressaltou o deputado.

 

As Unidades de Conservação (UCs) são o principal meio de conservação da natureza, protegendo espécies, recursos genéticos e paisagens, além de garantirem a permanência de comunidades tradicionais que sempre estiveram na região e áreas para a pesquisa científica e o ecoturismo.