Projeto de lei do deputado Renato Zaca tem como objetivo assegurar melhor atendimento às pessoas com deficiência auditiva
Os cursos para formação de agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro devem incluir em suas grades curriculares a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). É o que defende o deputado estadual Renato Zaca (PTB) através do Projeto de Lei 1104/2019, que será votado em 1ª discussão, nesta quinta-feira (17/03), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caso receba emendas, o PL retornará para análise de comissões.
O objetivo é permitir um melhor atendimento ao público com deficiência auditiva e de fala. De acordo com a proposta, os órgãos de segurança pública, através de suas secretarias, poderão firmar convênios com instituições devidamente reconhecidas para o treinamento e capacitação dos servidores durante o curso de formação.
“Com a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no curso de formação iremos capacitar os agentes de segurança pública para melhor atender, socorrer e orientar o público com deficiência auditiva que tanto sofre por não ser compreendido por grande parte da população”, afirma o deputado Renato Zaca.
O PL 1104/2019 já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; e Segurança Pública.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 800 mil pessoas surdas ou com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, e 9,3 milhões no Brasil.
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