No dia 21 de janeiro de 2022, tiveram votações importantes na Câmara Municipal, vejam quais são.
Na Sessão Extraordinária os vereadores votaram leis importantes de autoria do Poder Executivo. Foram votadas as seguintes leis:
• Mensagem nº. 007: autoriza e regulamenta a ampliação temporária da carga horária semanal de trabalho dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.
• Mensagem nº. 003: revoga o Decreto 100/2021 e a Lei nº. 3.783, reformulando o quadro funcional do Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAP e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.
• Mensagem nº. 004: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.
• Mensagem nº. 005: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.
• Mensagem nº. 084: autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal nº. 3.424, bem como a Lei nº. 3.425.
Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.
• Mensagem nº. 006: revoga o Artigo 3º e altera a redação do Artigo 7º, ambos da Lei 4.153.
Autor: Prefeito Municipal. Aprovada por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Assessoria de Imprensa - Sabrina Melo
Nenhum comentário:
Postar um comentário