Tesouro Nacional já comunicou ao estado que não aceitou plano para manutenção do Regime de Recuperação Fiscal. Aumento dos gastos foi um dos pontos apontados pela União.
O governador do Rio, Cláudio Castro, publicou nesta sexta-feira (28) um decreto de recomposição salarial para servidores do estado.
A recomposição é de 13,05%, correspondente a metade da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021.
O aumento de gastos com servidores foi um dos motivos que levou o Ministério da Economia a rejeitar o Regime de Recuperação Fiscal do estado, que permite o parcelamento de dívidas do Estado com a União.
De acordo com o jornal "O Globo", a recomposição terá impacto de quase R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas do governo estadual.
Castro disse que vai recorrer a todas as instâncias pela manutenção e deve ter uma nova reunião como o ministro Paulo Guedes nos próximos dias.
O blog da Ana Flor antecipou que pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediam a rejeição.
Os órgãos consideraram que os documentos entregues pelo Rio ao governo federal ampliam gastos estaduais, em vez de reduzi-los, e preveem reajustes anuais aos servidores da administração local.
A recomposição foi costurada com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).
Segundo o governo, a medida atende a uma demanda de categorias, que aguardam pela reposição salarial desde 2014, e segue o que está previsto na Lei 9.436/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro. O texto foi publicado em 15 de outubro de 2021 no Diário Oficial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário