A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (16/12) o projeto de lei 4668/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir um reajuste anual nos auxílios alimentação e transporte dos agentes de segurança pública. Agora a proposta assinada por 13 deputados segue para o governador Cláudio Castro (PL), que decide sanção ou veto.
Os deputados aprovaram elevar o valor do auxílio-alimentação para R$ 60 por dia trabalhado, enquanto o auxílio-transporte será reajustado para R$ 600 por mês.
“Estamos atendendo uma reivindicação antiga e mais do que justa, homens e mulheres da segurança pública têm de ser respeitados e valorizados sempre”, defende o deputado Charlles Batista (PSL), um dos autores do projeto de lei.
Desde 2011, o valor do auxílio-alimentação não é reajustado; no caso do auxílio-transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2102, quando foi instituído através da Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.
"Os auxílios estão muito defasados. Ainda não é o ideal por conta de todo aumento de custo com transporte e alimentação, ainda mais porque uns moram em um município e trabalham em outro. Mas se o governo garantir o previsto no projeto e o reajuste anual, já é uma conquista para toda categoria", afirma o deputado Renato Zaca (PTB), que também assina o PL 4668/2021.
O projeto de lei deixa claro que não incidirá sobre os benefícios imposto de renda, contribuição previdenciária ou qualquer tipo de desconto. Também não serão computados na base de cálculo para qualquer outra vantagem e nem integrarão a margem consignável dos servidores. Os auxílios serão computados como base de cálculo para o décimo terceiro salário. O texto autoriza a concessão do vale alimentação mesmo durante férias ou licenças.
“Os valores são vergonhosos para profissionais que se arriscam diariamente em defesa da sociedade. Que o governador possa sancionar o quando antes a lei, em reconhecimento ao valoroso trabalho da nossa segurança pública”, reforça o deputado Filippe Poubel, que também é autor.
O deputado Rosenverg Reis (MDB) ressalta que o reajuste anual é indispensável para evitar longos períodos de estagnação. “O preço de tudo sobe constantemente, mas o salário não acompanha na mesma proporção. E estamos falando de transporte e alimentação, dois requisitos básicos. O servidor não deve pagar para trabalhar”, defende Rosenverg Reis.
Também assinam o PL 4668/2021, Márcio Gualberto (PSL), Alana Passos (PSL), Anderson Moraes (PSL), Coronel Salema (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Dino (PSL), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL) e Vandro Família (SDD).
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