Projeto de lei do deputado Charlles Batista está em discussão na Assembleia Legislativa
Agentes de segurança pública no
Estado do Rio de Janeiro que comprarem um veículo blindado poderão ficar
isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Charlles Batista
(PSL), começou a ser discutido nesta quinta-feira (19/08) no plenário da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Seis comissões já sinalizaram
positivamente pela aprovação.
O PL 4606/2021 tem como objetivo oferecer maior proteção e economia
financeira aos policiais civis e militares e agentes da Polícia Penal.
“Atentados à vida dos agentes de segurança pública em serviço ou fora
de plantão ocorrem frequentemente, por motivo de vingança e até mesmo pelo
simples fato de serem policiais. O Estado precisa tomar medidas legais para
salvaguardar a vida e a integridade física desses bravos
profissionais, por isso a importância de aprovarmos a isenção fiscal para a
aquisição de veículos blindados”, explica o deputado Charlles Batista.
A proposta especifica que a isenção de ICMS incide sobre veículos
novos com proteção balística até o nível III e será concedida aos agentes de
segurança pública em atividade. Ainda de acordo com o PL 4606/2021, o veículo
blindado adquirido com a isenção fiscal somente poderá ser alienado após
três anos da aquisição.
“Vários são os casos de policiais vítimas de emboscadas. É questão de
justiça que possam adquirir um veículo blindado e com menor custo financeiro.
Aumentará a segurança, além de salvar vidas”, elogia o deputado Coronel Jairo
(SDD), apoiador do projeto de lei.
A proposta começou a ser analisada por seis comissões: Constituição e
Justiça; Transportes; Servidores Públicos; Segurança Pública; Tributação e
Orçamento. Como recebeu 21 emendas nesta quinta-feira, o projeto de lei será
discutido novamente para ir a votação em plenário.
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