As mulheres que forem vítimas de violência doméstica ou familiar terão
prioridade dos programas de geração de emprego e renda financiados pelos
governos Estadual e Federal. É o que determina o projeto de lei 3.901/21, da
deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) vota nesta terça-feira (24/08), em discussão única. O texto recebeu
nove emendas, que ainda podem modificar o texto.
A condição de vítima de violência deverá ser comprovada mediante apresentação
de cópia de boletim de ocorrência ou processo judicial, com concessão de medida
protetiva. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “O
acesso prioritário a tais projetos representa a salvaguarda para mulheres que,
na maioria das vezes, ficam totalmente desamparadas emocionalmente e
financeiramente, após vitimadas pela violência praticada reiteradamente
pelos seus parceiros”, afirmou Tia Ju.
ALERJ
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