Urgência em projeto que classifica como terrorismo atentado contra a vida de agentes de segurança

 Deputado Sargento Gurgel pede urgência em projeto de lei que considera terrorismo ataque contra agentes de segurança pública*

*_Proposta é de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado; ataque que vitimou PM na Linha Vermelha gera comoção e indignação_*

Diante do aumento de casos de agentes de segurança pública assassinados em ataques de criminosos, a Câmara dos Deputados recebeu um pedido de urgência para apreciação em plenário do projeto de lei 443/2019, de autoria de Sargento Gurgel (PSL-RJ), que classifica como ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares, integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. 

A morte do cabo da Polícia Militar Haron Coelho Ferreira, de 29 anos, gerou comoção no Rio de Janeiro. Ele foi vítima, na madrugada de quinta-feira (15), de um ataque de bandidos contra a viatura em que estava, do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE), na pista sentido Centro da Linha Vermelha, altura do acesso à Ponte Rio-Niterói, no Caju, Zona Norte. Um outro agente ficou ferido e está internado. De acordo com a Polícia Civil, mais de 50 disparos atingiram o veículo.

A proposta de Sargento Gurgel altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), que determina pena de reclusão de 12 a 30 anos iniciados em regime fechado somados à punição correspondente à ameaça ou violência cometida.

Além de preservar as vidas dos agentes de segurança pública e seus familiares, Sargento Gurgel afirma que o projeto de lei combate a omissão de governantes diante dos sucessivos ataques de criminosos contra policiais. Segundo o coordenador da bancada federal do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, no Rio de Janeiro e São Paulo, os números de agentes mortos e feridos ultrapassam os de óbitos em guerras.

“Governos fracos e omissos geram criminosos com a certeza da impunidade. O ataque covarde e brutal que tirou a vida do cabo Haron não pode ficar impune. Bandidos mataram e roubaram as armas do policial, isso é ato de terrorismo. Com leis frágeis e o Estado abandonado, sangue dos nossos policiais correm nas mãos do governador”, afirma Sargento Gurgel, cujo projeto de lei também considera terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

*Poubel também faz críticas* - O deputado estadual Filippe Poubel (PSL), que gravou um vídeo no local do ataque, lamentou o “descaso com a vida dos policiais”, e criticou também que a torre da PM na Linha Vermelha não tem luz nem água para os agentes. 

“A alta cúpula trata a vida do policial como estatística. Um policial foi morto por terroristas e não vimos nenhuma ação contundente, em menos de 24 horas colocaram mais dois PMs no local do ataque, alvos fixos, totalmente vulneráveis. O comando da PM, com anuência do governador, está matando nossos policiais”, criticou Filippe Poubel.