Colunas: cantinho do Direito e Esporte

quarta-feira, 31 de março de 2021

Câmara de Itaperuna rejeita as contas de ex-prefeitos

 Por ampla maioria – 11 votos a 1 – a Câmara de Itaperuna, acatou recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na noite desta segunda-feira (29), rejeitou as contas dos ex-prefeitos Dr. Vinícius e Rogerinho (vice que chegou a assumir interinamente com o afastamento do primeiro). O único voto contrário foi de Glauber Bastos, enquanto que a vereadora Amanda da Aidê, não compareceu a sessão.


Os documentos que seguiram para análise final do legislativo eram referentes ao exercício de 2019, apontavam  irregularidade numa gestão que teve a chefia dividida em três momentos: o então prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto comandou a cidade de 1º de janeiro a 21 de março e entre 22 de novembro e 31 de dezembro, enquanto Paulo Rogério Bandole Boechat geriu o município entre 22 de março e 21 de novembro, por conta de afastamento determinado pela Justiça do primeiro. A dupla, rompeu politicamente.

Ao longo do exercício de 2019, o Poder Executivo municipal descumpriu regras de gestão previdenciária, deixando de repassar integralmente as contribuições de seus servidores, num total de R$ 1.081.901,52. Também deixaram de ser recolhidos outros R$ 6.826.636,56, relacionados à contribuição previdenciária da parte patronal. Desta forma, indica o voto, ficou configurado o desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social sob sua responsabilidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário