Projeto da deputada Célia Jordão vale para profissionais que estejam exercendo suas atividades
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou, nesta quarta-feira (03/03), o projeto de lei 3.621/2021, que inclui profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19. Muito elogiada, a proposta recebeu sete emendas e voltou às comissões.
De autoria da deputada Célia Jordão (Patriota), o projeto defende que a prioridade dada na vacinação aos profissionais de saúde se estenda aos assistentes sociais que atuam nas unidades de proteção básica e especial, de média e alta complexidade da Política de Assistência Social.
“É de notório conhecimento a importância e os riscos que os servidores da área da assistência social enfrentam nos exercícios de suas funções, em decorrência da pandemia. Tal medida se faz necessária, já que os mesmos atuam na linha de frente com a população”, justificou Célia.
De acordo com a medida, não estão abrangidos os profissionais da Política de Assistência Social que não estejam exercendo suas atividades. Os profissionais contemplados deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam ter direito à prioridade na vacinação.
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| Deputada Célia Jordão |
Projeto na íntegra:
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