Resultados de pedidos de isenção de taxa no Enem estão disponíveis

Quem teve pedido indeferido pode solicitar nova análise

Os estudantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já podem consultar sua situação na Página do Participante, no site ou no aplicativo, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgadas hoje (24). 

De acordo com o instituto, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem, já foram analisadas todas as solicitações que comprovam, com documentos, os perfis de isenção definidos pelos editais do Enem, mas o sistema segue aberto para o envio de novos pedidos.

Todas as justificativas de ausência no Enem 2019 também foram deferidas, e futuros inscritos nesta situação já têm garantida a gratuidade de inscrição para o Enem 2020.

Terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

As provas do Enem Digital que estavam previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro foram alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. As do Enem impresso continuam previstas para 1º e 8 de novembro.

Nova chance

O Inep divulgou ainda, na tarde desta sexta-feira, que aqueles que não conseguiram comprovar pertencer aos perfis de isenção — e, portanto, tiveram seu pedido indeferido —  podem encaminhar documentação complementar para nova análise. 

“A partir de segunda-feira, 27 de abril, os interessados poderão enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando a opção escolhida, por meio da Página do Participante”, diz a nota. Conforme o Inep, serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB, conforme lista disponível no site do Inep. 

Inscrições

A isenção não garante entrada automática no Enem. Todos os interessados deverão acessar a Página do Participante no período de 11 a 22 de maio e realizar a inscrição para confirmar participação no maior exame de acesso à educação superior do país. Durante as inscrições, o Inep irá conceder isenção, de ofício, para todos os inscritos que se encaixarem nos perfis descritos no edital, mesmo sem o pedido formal. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem Digital.

Aqueles que não se encaixarem nos perfis de isenção deverão realizar a inscrição nos prazos e critérios estabelecidos e efetuar o pagamento da taxa para poder participar.

*com informações do Ministério da Educação (MEC)

Edição: Denise Griesinger

Cerca de 800 agências da Caixa estarão abertas hoje das 8h às 12h

Confira a lista completa de agências em funcionamento neste sábado

No noroeste Fluminense só Itaperuna terá agência funcionando 

Cerca de 800 agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas hoje (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população.

Poderão ser realizados saque de pagamentos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque do Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas. caixa confira aqui:

Segundo o banco, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. De acordo com a Caixa, tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo feita sinalização nas áreas externas das agências para organizar a fila, mantendo o afastamento social.

O banco informou também que reforçou seu protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.

Medidas para redução de filas

Adicionalmente à abertura de agências neste sábado, a Caixa disse que vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências em todo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.

Para manter as agências funcionando por mais tempo, a Caixa informou também que está alocando mais de 2,8 mil vigilantes adicionais, bem como recepcionistas, para reforçar a orientação e o atendimento ao público.

Auxílio emergencial

A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras.

Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo ou do site e da central telefônica exclusiva 111.

Edição: Denise Griesinger

Tecnologia permite que grupos mantenham apoio a dependentes químicos

A adesão de quem pode ficar em casa às recomendações de isolamento social como forma de retardar o avanço do novo coronavírus (covid-19) vem provocando mudanças nos hábitos de consumo em todo o mundo. Uma delas, em particular, preocupa especialistas e autoridades em saúde: o eventual aumento do consumo de bebidas alcoólicas no ambiente doméstico.

Dados da organização não governamental (ONG) Alcohol Change UK apontam que, no Reino Unido, uma em cada cinco pessoas afirma que passou a beber mais em casa desde que, em 24 de março, o governo proibiu as pessoas de saírem às ruas, salvo para comprar itens essenciais. Além disso, segundo a ONG, a crise sanitária e o medo de seus reflexos econômicos potencializam a ansiedade, tornando ainda mais difícil para as pessoas largar o vício em álcool.

No Brasil, a organização Alcoólicos Anônimos (AA) afirma ter identificado um aumento de busca de informações sobre o trabalho do grupo. “Observamos que, diante de tudo o que está acontecendo, pessoas que nunca tinham procurado informações sobre o AA passaram a procurar ajuda. Visitando nosso site, ficaram sabendo das reuniões a distância, entraram na sala e começaram a participar” disse a psicóloga Camila Ribeiro de Sene. 

Para dar continuidade ao atendimento, mesmo durante a quarentena, o grupo tem recorrido ao uso da tecnologia e encontrou nos aplicativos de videochamada uma alternativa às reuniões presenciais que os cerca de 5 mil grupos espalhados pelo país promoviam até o novo coronavírus chegar ao país. “A tecnologia tem nos permitido superar distâncias, mantendo-nos próximos em um momento difícil”, disse a psicóloga, explicando que muitos dos internautas que chegam a uma das salas do AA por meio do site da organização nunca tinham pensado em frequentar as reuniões presenciais. “Algumas [pessoas] se sentiram mais à vontade, já que não precisam ligar suas câmeras  nem mesmo usar seus verdadeiros nomes”, contou Camila, garantindo que as ferramentas digitais têm se mostrado eficazes e seguras – desde que observadas as recomendações do grupo.

Na página do AA, é possível acessar a reunião online que ocorre todos os dias, às 20h, e é aberta a qualquer pessoa. O programa necessário pode ser facilmente acessado pelo computador, tablet ou telefone celular do tipo smartphone. Além disso, muitos grupos, em muitas cidades, criaram seus próprios espaços de encontro digitais, recorrendo inclusive ao WhatsApp.

“Quem já frequentava um grupo presencial sente falta, pois surgem afinidades entre as pessoas. Manter-se sóbrio é um grande desafio, principalmente em situações de estresse, que favorecem um maior consumo não só do álcool, mas também de outros produtos, como o cigarro. E neste momento, confinadas, preocupadas, as pessoas, em geral, estão emocionalmente fragilizadas. Daí a importância de oferecermos suporte”, concluiu Camila.

A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), por sua vez, mobilizou médicos voluntários para oferecer, gratuitamente, atendimento psicológico e psiquiátrico online a dependentes químicos e seus familiares. Com foco em pessoas de baixa renda, o auxílio pode ser agendado pelo número de Whatsapp (51) 98053-6208. O atendimento é diário, das 8h às 22h. Iniciada no fim de março, a ação deve ser encerrada neste domingo (26).

A professora do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Zila Sanchez disse que algumas pessoas, equivocadamente, tendem a ver nas bebidas alcoólicas uma maneira de relaxar, por considerar que o álcool diminui a ansiedade. “O problema é que o álcool tem um alto potencial de causar dependência e intoxicação. Seu consumo frequente aumenta as chances de ocorrência de acidentes domésticos e de episódios de violência, além de agravar transtornos psíquicos, como a depressão. Para não dizer que ele facilita a contaminação pelo próprio coronavírus, já que é um imunodepressor que afeta a imunidade”, acrescentou Zila.

Números do setor

O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) informou à Agência Brasil que ainda está analisando o impacto da pandemia sobre o setor. Ainda assim, antecipou que, devido ao fechamento de bares e restaurantes e ao cancelamento de grandes eventos, a tendência é de uma queda nas vendas gerais. A Heineken afirma que, em março, as vendas de cerveja da marca ficaram 20% abaixo do resultado do mesmo mês de 2019. Tanto a Heineken quanto o SindiCerv não detalham os resultados das vendas em supermercados, hipermercados, mercearias e outros estabelecimentos varejistas.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que o resultado das vendas de março, quando o vírus começou a se espalhar pelo país, só serão conhecidos no início de maio. Já a consultoria Kantar, que monitora o comportamento dos consumidores a fim de identificar tendências de negócios, observou que, no início de abril, a venda de cervejas e bebidas destiladas no varejo registrou crescimento. A comercialização de cervejas, de acordo com a Kantar, aumentou 22,5% na primeira semana do mês em comparação com a última semana de março.

Edição: Narjara Carvalho

Governo não sabe quando pagará 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600

Onyx disse que foi necessário pedir mais dinheiro ao Ministério da Economia para pagar a primeira parcela

Sem conseguir concluir o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o governo federal não sabe ainda quando conseguirá liberar a grana da segunda parcela do benefício nem tem data prevista para concluir os depósitos da primeira parcela.

No dia 20, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia afirmado que a segunda parcela, prevista para dia 27 de abril, seria paga a partir desta quinta-feira (23), mas, por falta de grana, isso não ocorreu.

"No início da semana que vem, vai se estabelecer o cronograma da segunda parcela e algumas pessoas vão receber a primeira e a segunda parcelas juntas", informou em entrevista ao programa Brasil Urgente.

Questionado, ele reforçou a informação de que não há data exata para a segunda parcela enquanto não for feito o pagamento da primeira a todos que tem direito ao benefício e disse que o cronograma sairá na semana que vem.

Em seguida, o ministro afirmou que há uma intenção de iniciar a segunda parte dos pagamentos em maio. "A partir de segunda que vem nós vamos definir o calendário e, na primeira semana de maio, vai acontecer de pessoas que vão receber duas parcelas juntas", afirmou.

NÃO HAVIA DINHEIRO

Onyx disse ainda que foi necessário pedir mais dinheiro ao Ministério da Economia para pagar a primeira parcela, já que o número de inscritos ultrapassou as projeções do governo. "As projeções dos institutos era da ordem de 7 milhões de invisíveis, já estamos com mais de 20 milhões", disse.

Foi solicitado uma grana extra de R$ 20 bilhões. E, no início da noite desta quinta (23), a grana foi liberada. Agora, falta a assinatura da medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a conclusão do pagamento da primeira parcela deve ser na semana que vem.

Segundo o ministro, até agora, foram pagos benefícios a 9,5 milhões de pessoas que fazem parte do CadÚnico e a 13,3 milhões de informais que se inscreveram por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Dados divulgados pela Dataprev na noite de quarta-feira (23) mostram que todo o lote de inscritos entre os dias 7 e 10 de abril já foi analisado. Ao todo, foram 32 milhões de informais. Do total, apenas 47,5% (15,2 milhões), ou seja, menos da metade, atende a todas as regras para ter o auxílio. Além disso, três entre dez necessitam de uma revisão de dados.

Desde o início da semana, trabalhadores que têm direito ao auxílio reclamam que não conseguem acessar o Caixa Tem, aplicativo necessário para ter a liberação do dinheiro. Além disso, inscritos no dia 7 de abril ainda não conseguem saber se tiveram o cadastro aprovado ou não.

O ministério não teve resposta para tais questões. Segundo Antônio Barreto, secretário-executivo do Ministério da Cidadania, uma das explicações pode ser a atualização do Caixa Tem, que está tendo a capacidade de acesso ampliada.

"A capacidade de acesso simultâneo está sendo ampliada agora, neste momento. O acesso ao Caixa Tem em menos de duas semanas é maior do que a soma de todas as instituições digitais [do tipo]", afirmou ele.

Sobre os benefícios em análise, Barreto informou também que houve atualização do aplicativo e, por isso, é necessário que o usuário também faça a atualização.

Fonte: gazetaweb

Acusado de agredir a mãe com pedaço de madeira é preso em Itaperuna

Na tarde desta quarta-feira (22), um homem foi preso com base na Lei Maria da Penha, no bairro Fortuna, Itaperuna. Acionados, militares do 29º BPM apuraram que pouco antes, F.S.M., de 45 anos, transtornado (ele seria acometido de problemas mentais), teria agredido com golpes de madeira, a mãe de 65, no interior da residência da família, na Rua José Bonifácio. 

Na 143ª DP, ele acabou autuado em flagrante por lesão corporal decorrente de violência doméstica, permanecendo na distrital aguardando transferência ao sistema prisional.

Da redação da Rádio Natividade

Laje do Muriaé: Policia civil elucida duplo homicídio e prende mandante

Na manhã dessa quinta-feira (23), agentes da 138 ª DP/Laje do Muriaé, comandados pelo delegado Gésner César Bruno, cumpriram mandado de prisão temporária de 30 dias, contra os envolvidos no duplo homicídio, em 12/01/2020, que vitimou Marcelo Silveira Moreno e Olívia Aleixo Pereira, executados a tiros, no interior da residência onde moravam, em Laje do Muriaé (RELEMBRE ABAIXO). Após meses de intensas investigações, a Polícia Civil concluiu que o mandante do crime, seria o ex-companheiro da mulher, João Batista Barbosa Castro, de 54 anos, preso por volta das 10 horas da manhã de hoje, em sua casa, em Laje do Muriaé.

João “Braquiária”, no momento da prisão efetuada pelo delegado Gésner Bruno e agentes da 138ª DP

Segundo a PC, ele teria contratado Victor do Gabriel Nascimento Fontes, de 20 anos, para matar o casal, este já preso em Macaé, por tráfico de entorpecentes. João Batista, o “João Braquiária”, já foi transferido ao Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna. Os mandados foram expeditos ontem (22/04), pela juíza de plantão da Comarca de Natividade, Leidjane Chieza Gomes.

Da redação da Rádio Natividade

Colégio de Porciúncula é alvo de furto

O tradicional Colégio Estadual José de Lannes Dantas Brandão, que fica no bairro Ilha, Porciúncula, foi alvo de arrombamento e furto. Bandidos invadiram o local e levaram dezenas de notebooks (sucatas), TV, projetor, equipamento de som, botijas de gás e roteador. A 139ª DP registrou o furto e o local deverá passar por perícia. Até o momento não há suspeitos identificados.

Da redação da Rádio Natividade

Prefeito de Itaocara autoriza reabertura do comércio, mas há restrições

Bares, restaurantes e lanchonetes só poderão funcionar na modalidade delivery. Decreto foi assinado por Manoel Faria nesta quarta.

O prefeito de Itaocara decretou, nesta quarta-feira, 22, a regulamentação do horário de funcionamento do comércio de bens e serviços em todo o município. Com isso, os lojistas estão autorizados a abrir os estabelecimentos das 9h às 16h. Mas ainda há exceções.

A decisão de flexibilização ocorre exatamente um mês após o fechamento total do comércio considerado não essencial para forçar as pessoas a ficarem em casa. A medida conhecida como “lockdown” foi adotada pela maioria das cidades, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter o avanço do novo coronavírus.

Durante esse período, Itaocara permaneceu na lista das poucas cidades fluminenses que ainda não registraram caso confirmado da doença. Das cidades com mais de 20 mil moradores, além de Itaocara, há apenas Cordeiro, São José do Vale do Rio Preto, Silva Jardim e Vassouras sem casos confirmados.

O decreto atual não abrange bares, restaurantes e lanchonetes, que deverão funcionar apenas na modalidade delivery. Os entregadores devem usar máscaras de proteção e álcool em gel. Estabelecimentos considerados essenciais, como padarias, açougues, supermercados e depósitos de gás e água, podem funcionar em horário normal, mas com rodízio de funcionários e limitando a entrada de clientes no interior. As farmácias e drogarias devem funcionar seguindo o Decreto Municipal nº 1.778, de 12 de dezembro de 2020, que regulamenta os plantões.

Os estabelecimentos comerciais deverão adotar cuidados com a higienização, como a limpeza regular dos balcões, carrinhos de compra, máscaras de proteção para funcionários e uso de álcool em gel 70° para limpeza das mãos.

Também fica autorizada a reabertura das academias de ginásticas, mas somente com serviços de “personal trainer”, com limite de dois alunos por profissional, devendo haver a higienização dos aparelhos e evitando a aglomeração de pessoas.

Segue proibido o uso de praças, quadras de esportes e campos de futebol para qualquer atividade esportiva ou lazer. Eventos de qualquer natureza (como festas, carreatas e passeatas) com a presença de público também seguem proibidos. Também não pode haver excursões ou fretamentos diversos dentro e fora do município.

Os estabelecimentos que desrespeitarem o atual decreto poderão sofrer penalidades. A prefeitura recomenda o uso de máscaras faciais e higienização das mãos para todos, mas sem impor punições.

 Fonte: Folha Itaocarense

PF combate desvio de recurso em ações de combate à covid-19

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Alquimia, para combater o desvio de recursos públicos, do Fundo Nacional de Saúde, em licitações envolvendo a prefeitura de Aroeiras, na Paraíba, que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

As investigações constataram as irregularidades, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, sob o manto de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a PF, ficou “demonstrado que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Ademais, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento".

Os policiais federais, com o apoio de três auditores da CGU, cumpriram três mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e na prefeitura de Aroeiras. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande.

O nome da operação, Alquimia, é uma referência à obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem. “Uma das aquisições de livros, feita pela prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate ao covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus”, diz a PF.

Edição: Aécio Amado

Auxílio emergencial: cadastros de 7 a 10 de abril podem ser revistos. Saiba aqui o que fazer

Caixa atualizou aplicativo para inscrições no programa

Quem se cadastrou entre os dias 7 e 10 de abril e até agora não foi confirmado como elegível para receber auxílio emergencial pode retornar ao aplicativo da Caixa Econômia Federal e revisar o cadastro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial foi atualizado e ficou mais simples de ser usado. 

"O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que, por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro", informou a pasta nesta quinta-feira (23), por meio de nota.

A Caixa liberou até esta quarta-feira (22) mais de R$ 22 bilhões do auxílio emergencial do governo federal para cerca de 31 milhões de pessoas, e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo criado pelo banco estatal. Já foram transferidos R$ 31,2 bilhões para a Caixa, que irão atender, até o final do mês, incluindo beneficiários do Bolsa Família, mais de 43 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania.

Ontem (22), o Ministério da Cidadania informou que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/ministerio-cancela-antecipacao-de-2a-parcela-de-auxilio-emergencial] do auxílio emergencial de R$ 600, como chegou a ser prometido na semana passada [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/caixa-antecipa-pagamento-da-segunda-parcela-de-auxilio-emergencial]. De acordo com a pasta, foi uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).

"Como era uma estimativa de valor com base no Cadastro Único, e a quantidade de pessoas aparenta ser maior do que o planejamento inicialmente feito, o que nós alertamos era que não realizássemos o pagamento de uma parcela antes de se verificar que o pagamento da primeira foi praticamente encerrado, ou pelo menos tem uma estimativa de um número total de pessoas, e o tanto que eu necessitaria de incremento na quantidade de recursos orçamentários para cobrir esses valores", disse o ministro da CGU, Wagner do Rosário, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (23).

O governo ainda deve avaliar cerca de 12 milhões de cadastros além do previsto. 

Edição: Nádia Franco

Câmara aprova texto-base de suspensão de dívida de estudantes com Fies

Texto prevê suspensão por, pelo menos, dois meses

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. No entanto, parlamentares ainda precisam analisar propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na terça-feira (28). Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

-  amortização do saldo devedor

- juros incidentes sobre o financiamento

- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Segundo o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), autor do substitutivo aprovado, a medida viabilizará para que a União possa aportar mais R$ 2,5 bilhões nos próximos anos no Fies.

“Estes recursos não serão aportados no ano de 2020. Ele verdadeiramente só terá impacto fiscal, financeiro e orçamentário a partir de 2023. Mas isso já vai garantir para o planejamento do Fundo Garantidor que, a partir de 2021, o governo federal poderá continuar ofertando as 100 mil vagas”, disse Rodrigues.

Devedores

Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Destes, três em cada cinco já estão endividados há mais de três parcelas. O parlamentar defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.

“É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do FIES? São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até um salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre, aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde”, argumentou o deputado. “Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar ‘sim’, pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar?”.

Correios atrasam entregas no Rio em meio à pandemia, com críticas de clientes e preocupação de carteiros

Quem depende das encomendas para trabalhar se queixa. 

Funcionários cobram equipamentos de proteção individual, segundo sindicato.

Os Correios aumentaram o prazo de entrega de todas as entregas, o que tem atrapalhado quem aguarda a chegada das encomendas para trabalhar. Os próprios funcionários se queixam da falta de equipamento de proteção individual, como mostrou o RJ2 desta quinta (23).

O dentista Mário Luiz Piragibe deixou de fazer atendimentos de urgência, assim como vários colegas, porque estão sem os equipamentos de proteção encomendados em fevereiro.

"Conseguimos comprar, mas não conseguimos que estes equipamentos cheguem até nós. Os Correios dificultam ao máximo. Um dos equipamentos meus veio de Santa Catarina, depois foi pra São Paulo, veio para o Rio, voltou para São Paulo, agora voltou pra Porto Alegre, foi pra São Paulo, e agora eu não sei mais pra onde ele vai", lamenta.

Lucilene de Freitas Elias, moradora da Penha Circular, na Zona Norte do Rio, espera o carteiro há mais de um mês.

"Desde o dia 16 de março não estamos tendo recebimento de nenhum tipo de correspondência, inclusive contas, entregas de cartão de banco, o rastreamento de cartão de banco não é atualizado", queixa-se.

No último dia 21, os Correios aumentaram a taxa de tolerância de entrega de três para seis dias para além do prazo previsto.

Sindicato critica

Funcionários dos grupos de risco foram afastados das ruas, das agências e dos centros de distribuição.

O sindicato da classe afirma que 30% dos funcionários no estado do Rio estão afastados devido à doença, enquanto a empresa fala em 25%. O sindicato diz ainda que 12 funcionários, a maioria carteiros, foram afastados após o diagnóstico de Covid-19.

A empresa afirma que tem oferecido álcool gel para os funcionários e os dividido em turnos, mas o sindicato reclama que as medidas demoraram.

"Nós precisamos de álcool em gel individua lpara os carteiros fazerem sua higienização, precisamos de higienização nas unidades que não está tendo. Precisamos de luvas e máscaras para todos os funcionários, e também é preciso ressaltar que precisamos aumentar o quadro de efetivos, estamos há dez anos sem concurso público, isso está sobrecarregando os funcionários, precisamos ampliar o quadro de efetivos ", cobra a diretora d Sintect-RJ, Débora Henrique.

Por Mônica Sanches, RJ2o

Prefeitura de Trajano disponibiliza no site oficial informações importantes sobre Coronavírus

A gestão pública municipal de Trajano de Moraes continua na luta contra do Covid-19. Desde o surgimento da pandemia, o prefeito Rodrigo Viana tem tomado várias ações como modo de prevenir o município. Uma delas foi à publicação no site oficial da prefeitura: www.trajanodemoraes.rj.gov.br das ações que vem sendo executadas, além dos Decretos. Em reunião com os Secretários ele solicitou que as ações com relação aos gastos públicos como, por exemplo, insumos usados na proteção e isolamento social da população, se tornem públicas no portal.  

“Estamos sempre com a atenção voltada para a saúde pública. Desta forma a Prefeitura Trajano de Moraes prepara desde fevereiro um plano de contingenciamento para lidar com o surgimento da Covid-19 (Coronavírus) na cidade. Desde que foi decretada a situação de pandemia pela Organização Muncial de Saúde (OMS), no dia 11/03, a Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com o Gabinete toma uma série de medidas para enfrentar o surto e orientar as pessoas que por ventura apresentem sintomas de possível contágio”, disse o prefeito.

No site oficial da prefeitura, a pessoa pode se orientar. “Estamos trabalhando de forma clara e objetiva. Usamos máscaras de proteção e álcool em gel para higienização a todo instante. Vale dizer que a pessoa com sintomas graves, como falta de ar, deve procurar a unidade de saúde para que possa ser acompanhada pelos profissionais. Nossos profissionais e servidores são  qualificados para atendimento de possíveis casos da Covid-19”, enfatizou.

O paciente que apresentar sintomas leves deve se isolar em casa, sob recomendação médica; usar máscara para proteção das vias aéreas e não ter contato com os demais moradores da residência em até 14 dias.  A população que tiver acesso à rede de saúde suplementar (planos de saúde) pode recorrer à clínica particular e consultório. O médico notificará o município, que deverá fazer a coleta do caso suspeito.

Em caso de suspeita, a orientação é que os pacientes sejam isolados em seus domicílios e monitorados por médicos duas vezes ao dia. “O médico irá avaliar a situação do paciente e chamará o responsável em Vigilância e Saúde para realizar a coleta para o exame. Caso o paciente esteja em situação grave, será encaminhado para o hospital. Os testes só serão feitos quando tiverem a necessidade de realização reconhecida por médicos”, explica Rodrigo Viana. 

Christino Áureo comemora aprovação de PL que apoia micro e pequenas empresas

Linha de crédito facilitada fortalecerá setor durante a pandemia do coronavírus

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1282/20, na Câmara dos Deputados, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). O PL, do Senado Federal, concede uma linha de crédito especial, com condições facilitadas, em valor de 30% da receita bruta obtida em 2019, como auxílio por causa da pandemia do novo coronavírus.

– Quero destacar a inclusão da questão do microcrédito nesse texto e saudar o relatório da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao aproveitar esse capítulo da MP 905, que tivemos o prazer de aprovar na Câmara. As micro e pequenas empresas terão acesso a créditos em condições diferenciadas. A sobrevivência delas é muito importante, mas esse aporte só vai se efetivar se normas que possam ser cumpridas pelos bancos, especialmente os públicos, chegarem à ponta – afirma o deputado.

A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.

Milhões de beneficiados

– As micro e pequenas empresas estão derretendo. Estão fechadas e continuarão assim durante período considerável. Não têm capacidade de sobreviver. Com esse texto, o PL vai atingir cerca de 10 milhões de brasileiros pequenos empreendedores. Poderemos atendê-los com essa linha de crédito – reforça Christino Áureo.

O texto já havia sido aprovado no Senado, mas, agora, voltará aos senadores para nova análise, devido a algumas mudanças feitas pela Câmara, como aumento de recursos da União no PRONAMPE. Proposta de autoria da deputada Joice Hasselmann, em forma de substitutivo.

Preservar as empresas

Christino Áureo destaca a importância do Projeto de Lei para que as micro e pequenas empresas mantenham os seus negócios, porque só assim que os empregos poderão ser preservados.

– A maior estabilidade que o trabalhador terá será a sobrevivência do local que ele trabalha. Micro e pequenas correspondem a 99% das empresas brasileiras. Seis em cada 10 empregados estão nelas. Os proprietários, homens e mulheres que empreendem, também são trabalhadores. Todos conseguirão dar a volta por cima. Acredito que conseguiremos levar um pouco de tranquilidade nesse mar de incerteza – conclui Christino Áureo.

Foto Robson Olivieira

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