Justiça do Trabalho suspendeu nesta 5ª feira (10.set.2020) o retorno das aulas presenciais na rede particular do Rio de Janeiro. A decisão engloba escolas e universidades do Estado. Atende à pedido de sindicatos do setor.
Segundo a decisão, a retomada das aulas só deve ser realizada quando houver vacina disponível contra a covid-19 ou quando a segurança para o retorno for comprovada para alunos, professores e à sociedade fluminense.
A liminar determina ainda que docentes ou universidades que convocarem aulas ou atividades presenciais estarão sujeitos à multa de R$ 10.000 por dia. Além disso, o Governo do Estado deve expedir novo decreto suspendendo as classes.
O juiz Elísio Correa de Moraes Neto disse na ordem que a retomada provoca aglomerações para além do ambiente educacional.
“Vale salientar que o retorno às aulas representa significativa aglomeração de pessoas em 1 mesmo ambiente fechado e no transporte público, quando em comparação a outras atividades em que já ocorreu o retorno, ainda que com restriões, destacando-se, ainda, que se trata do envolvimento, em grande parte, de crianças, que nem sempre estarão aptas para a adaptação aos critérios sanitários”, declarou.
O Governo do Rio disse que aguarda a notificação oficial.
AULAS SERIAM RETOMADAS NA 2ª (14.SET)
O governador –agora afastado– do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), autorizou a retomada das aulas presenciais no Estado a partir de 14 de setembro para a rede privada. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 19 de agosto e tinha caráter de recomendação.
Na ocasião, o Estado destacou que “os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras”.
Segundo o decreto, as aulas presenciais só poderiam ser retomadas em regiões que estejam classificadas com baixo risco de contaminação pela covid-19 por, pelo menos, 2 semanas seguidas da data prevista para a volta.
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