A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta quarta-feira (20/05) dois projetos de leis para que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio) possa refinanciar as parcelas vencidas, durante a calamidade da Covid-19, do financiamento de veículos de motoristas de transporte alternativo, taxistas e motoristas de aplicativo.
De acordo com os projetos de leis, as parcelas pagas pela Agerio serão financiadas para os permissionários em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximo de 1% um ao mês.
As propostas foram apresentadas pelo deputado Max Lemos (MDB) com coautoria de outros parlamentares. “A quarentena reduziu drasticamente a movimentação de pessoas nas ruas afetando a fonte de sustento de taxistas e motoristas de aplicativos. Esse projeto é importante porque não estamos propondo calote, mas permitir que os profissionais que ainda estão pagando pelos veículos possam se reorganizar financeiramente e, passada a pandemia, pagar as prestações que venceram”, afirma o deputado Renato Cozzolino, co-autor do projeto de lei 2486/2020.
Já o projeto de lei 2487/2020, atende aos permissionários do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio De Janeiro (Detro) integrantes do Sistema Intermunicipal de Transporte Alternativo Complementar. Objetivo é dar um alívio financeiro nesse difícil momento de crise sanitária e econômica do novo coronavírus.
“Com o impedimento de circulação entre municípios por conta do coronavírus, muitos profissionais do transporte alternativo perderam a única fonte de renda, estão inviabilizados de arcar com o custeio das prestações de seus veículos. É justo permitir o refinanciamento após a crise do coronavírus, amenizando a angústia dessas famílias”, diz o deputado Anderson Alexandre, co-autor do projeto de lei apresentado por Max Lemos.
Juliana Oliveira
Assessoria de imprensa
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