A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei do deputado Renato Cozzolino (PRP) para suspender os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública, direta e indireta, durante o período de isolamento social e quarentena devido à pandemia de coronavírus – Covid 19.
A proposta trata de concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, fundações e autarquias do Estado do Rio de Janeiro.
“Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento. Os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade do concurso. É justo suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, afirma o deputado Renato Cozzolino.
Ainda de acordo com o projeto de lei 2202/2020, os prazos dos concursos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.
Caso a proposta seja aprovada pela Alerj, será encaminhada para o governador avaliar a sanção da lei.
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