“CANTINHO DO DIREITO”:

Pergunta:   

Trabalho em uma empresa há mais de 01 ano, mas não tenho carteira assinada.

Acontece que me machuquei trabalhando.

Por não ter carteira assinada, o INSS não concedeu benefício.

Já procurei o meu patrão por inúmeras vezes, mas ele se nega a ajudar.

Quais são os meus direitos?

Resposta:

Tendo em vista que o seu patrão não deseja resolver a situação, sugiro que procure um advogado, especializado em direito do trabalho, para ajuizar ação trabalhista contra a empresa, uma vez que o patrão, no caso em foco, é o responsável por garantir-lhe, integralmente, o que a previdência lhe concederia.

Aproveitando a oportunidade, gostaria de lembrar aos empresários que, atualmente, o custo para manter um empregado registrado, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, é muito baixo, eis que a empresa é responsável apenas pelo depósito de 8% do salário mínimo, a título de FGTS.

Corre-se um risco muito grande manter empregado sem carteira assinada, porque, no caso de acidente de trabalho, doença ou morte do empregado, a empresa torna-se responsável pelas obrigações que deveriam ser da Previdência Social.

Assim sendo, repito: não vale a pena manter empregado sem registro, pois o risco é muito grande.

COLABORAÇÃO:

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