“CANTINHO DO DIREITO”:

 Pergunta:

Estou separada de fato há mais de 06 anos.

Estou para receber uma herança dos meus pais.

Não nos separamos no papel ainda.

Meu marido tem direito à herança?

Resposta:

A senhora não informa qual o regime de bens do casal, mas vou considerar, tendo em vista a sua pergunta, como sendo o da universal de bens.

Em princípio não, haja vista que o casal encontra-se separado de fato há tanto tempo.

Entretanto, a senhora poderá ter problemas, caso o seu ex-marido não seja pessoa de bom caráter, pois, afinal, juridicamente, ainda estão casados.

A melhor opção é a senhora providenciar o divórcio, o qual, não havendo filhos menores e havendo consenso entre as partes, poderá ser realizado diretamente através de advogado e de cartório.

Havendo filhos menores ou não havendo acordo entre as partes, o divórcio terá de ser judicial.

COLABORAÇÃO:

Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cassio e Dayana.

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Centro Pádua

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