Aqueles sacos plásticos usados para guardar as compras e que depois servem para colocar o lixo de casa podem estar com os dias contados. Pelo menos é o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) em segunda discussão nesta quinta-feira. Além de decretar o fim deste tipo de embalagem, prejudicial ao meio ambiente, determina que os supermercados estarão obrigados a fazer uso apenas de dois tipos de sacolas: as biodegradáveis ou as reutilizáveis, que podem ser gratuitas ou vendidas ao consumidor a preço de custo.
Mas, antes mesmo da legislação entrar em vigor — ainda precisa ser encaminhada à apreciação ao governador Luiz Fernando Pezão — já é alvo de polêmica, tanto por parte dos que gostam das sacolinhas plásticas, apesar de reconhecer seu malefício para natureza, como daqueles que acreditam ser esta mais uma lei destinada a não ser cumprida. Uma legislação anterior, a 5.502/2009 também de Minc, que garantia o abatimento de R$ 0,03 na conta para cada cinco mercadorias compradas por consumidores que optavam pelas sacolas retornáveis praticamente caiu no esquecimento.
Se a gente não cobrar os caixas simplesmente ignoram. Também a vantagem é tão pequena que muita gente nem faz questão — diz a dona de casa Maria Leontina Tavares, de 70 anos, moradora na Mangueira.
Num supermercado de São Cristóvão, o gerente, que preferiu não se identificar, diz que o estabelecimento reduziu de R$ 3,30 para R$ 1,99, o preço das sacolas retornáveis, para estimular sua utilização pelos clientes. A professora de educação física Monique Bonilha, de 28 anos, moradora no bairro, diz que o ideal seria a distribuição para os consumidores.
— Acho boas essas iniciativas. Colaboram com a preservação do meio ambiente. Essas sacolas pláticas demoram muito a se desfazer e agridem a natureza. Mas as retornáveis deveriam ser de graça. Uma ideia é estipular um valor de compra para ter direito a levar a sacola sem pagar por ela. Isso sim, ia estimular muito mais o uso — sugere a cliente.
Embora reconheça os malefícios ao meio ambiente, o comerciário Edmundo Gabriel de Deus, de 65 anos, diz que gosta das sacolas pláticas. Além de usá-las para guardar o lixo doméstico, recorre a elas também para recolher na rua as fezes dos seus dois cães, sempre que sai para passear com os animais.
— Realmente tenho preocupação com o meio ambiente, mas como tenho dois cachorros, a sacola plástica acaba tendo outra utilidade para mim. O problema da retornável é que o supermercado vende. Devia ser de graça. Acho que esta é mais uma lei que não vai colar — diz.
A auxiliar clínica Vera Gomes, de 43 anos, diz que já usou a sacola retornável e admite que a de plástico causa dano ao meio ambiente, mesmo assim às vezes faz uso delas.
O autor da lei, o deputado Carlos Minc disse que estudos mostram que somente no Estado do Rio de Janeiro são distribuídos anualmente 4 bilhões de sacolas plásticas. O parlamente acredita que, num primeiro momento, o cumprimento da lei pode contribuir para redução desse volume pela metade.
Minc lembra ainda que o projeto de lei prevê, para o caso de descumprimento, a aplicação das mesmas multas previstas na Lei 3467/2000, sobre punição para crimes ambientais. E, nesse caso específico, elas variam de R$ 1.500 a R$ 10 milhões, podendo dobrar em caso de reicindiência. Após a sanção, ele planeja ainda fazer uma ampla campanha de divulgação da lei, além de ações do Cumpra-se,uma comissão presidida por ele.
— Isso é bom porque vai mudar a cultura. O saco plástico é um dos maiores inimigos da fauna marinha, do meio ambiente e das inundações. É um horror. Há anos a gente tenta e consegue avanços. Acho que esse vai ser ainda maior — estima.
Pedro Paulo Pannunzio, diretor de Relações Institucionais da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) informou que acompanhou a votação do texto na Alerj, uma vez que se trata de um assunto que afeta diretamente o setor e que as questões ambientais sambém são preocupações dos empresários do ramo.
— Asserj se preocupa sobremaneira com as questões ambientais. Precisamos que nossos clientes levem para suas casas os produtos adquiridos nas lojas de nossos associados com segurança. Se cada um de nós fizer a sua parte teremos um mundo melhor para nós e para as gerações futuras — diz.
Fonte Jornal Extra
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