“CANTINHO DO DIREITO”:

                     

Pergunta:

Meu pai tem 62 anos.

Trabalhou na roça até o casamento, quando começou a trabalhar na cidade.

Uma amiga me disse que ouviu os senhores falarem que é possível contar o tempo trabalhado na lavoura.

Tal informação é verdadeira?

Resposta:

Em principio sim, pois assim nos ensina a lei 8212/91, mas é necessário que o seu pai apresente documentos nos quais conste que, na época, ele era lavrador, podendo ser:

Certidão de casamento;

Titulo de leitor;

Certificado de Reservista, etc.

É importante lembrar que até 1991 não era exigido que o trabalhador rural tivesse a carteira assinada ou pagasse INSS.

Assim sendo, provando-se o exercício de atividade rural antes de 1991, qualquer pessoa que, atualmente, trabalhe na cidade, poderá requerer, JUDICIALMENTE, que o tempo trabalhado na lavoura seja considerado como tempo de serviço para efeito de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

COLABORAÇÃO:

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