Servidor estadual pode ter parcelamento do IPVA em até 10 vezes e fazer vistoria sem a quitação do imposto

Lei do deputado estadual Wanderson Nogueira cria regime especial de parcelamento do IPVA para os servidores públicos estaduais enquanto houver estado de calamidade

Parcelamento em até 10 vezes do IPVA e a dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. Esse é o objetivo da lei do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) que beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados de seus servidores da ativa, inativos e pensionistas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Para que este grupo tenha acesso a lei que pretende parcelar em até 10 vezes o IPVA, mensais e iguais, sem qualquer acréscimo e fazer a vistoria do carro sem a necessidade de apresentação da quitação do imposto, o carro deve estar registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo.

É importante destacar que para isso, o Estado deve estar em calamidade pública no âmbito da administração financeira e os salários dos servidores com atrasos ou em parcelamento. Os artigos dos projetos de lei ainda garantem que, caso a situação se perdure, ou se repita, nos anos subseqüentes, continuará garantida a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao DETRAN/RJ, assim como parcelamento.

O autor do projeto, deputado estadual Wanderson Nogueira defendeu os servidores e questionou em plenário a atual situação financeira vivida por eles. “É um projeto de reconhecimento ao servidor. Se o Estado pode atrasar ou parcelar salários, por que o servidor tem que pagar ao Estado se não recebe do mesmo? A lei ameniza e possibilita aos servidores continuarem honrando com seus deveres, mesmo em uma situação delicada”, destacou Wanderson.

Mais de dez deputados fizeram questão de ir até o microfone para reforçar a importância do projeto, trazendo de volta o amplo debate sobre a crise financeira do Estado. “O projeto traz justiça ao momento difícil que passam os servidores”. Já o deputado Gilberto Palmares (PT-RJ) destacou o simbolismo da medida “Quem mais sente na pele e na carne a crise são as famílias e os trabalhadores e essa medida é justa”. A deputada Martha Rocha (PDT-RJ) fez uma alusão do projeto a comemoração ao Dia Internacional da Mulher. “Trouxe uma preocupação que tem participação efetiva da mulher no serviço público e esse projeto minimiza essa grande crise para nós“, disse.

A expectativa é que a lei já volte na próxima semana em segunda discussão, atendendo a solicitação do autor e outros que fizeram o mesmo pedido ao presidente da Alerj. “Tem uma questão temporal e de justiça com o servidor, demonstrando que o legislativo está atento”, destacou Wanderson Nogueira.

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Bruno Pedrete -Contato: (22) 9 9896-9595
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira

PADUANO EC – AVALIAÇÕES PARA JOGADORES PROFISSIONAIS NO RIO DE JANEIRO SEGUE A TODO VAPOR!

A agremiação irá disputar o Estadual do Rio de Janeiro e para isso está em busca de atletas Sub-23, mas para isso existirá uma triagem através de curriculum ou contato via WhatsApp (22) 98839-3411.

O período de testes no Paduano, iniciou no dia  23 de Março seguindo até  4 de Abril, visando a disputa do Campeonato Estadual Profissional.

Outras formas de contactar o clube, é pela sua página oficial no Facebook!

Mais Detalhes:
Fundado em 1927, a equipa manda seus jogos no Estádio Waldo Carneiro Xavier, cuja capacidade é de 6.000 pessoas.

Sua fiel torcida, acredita que o Paduano veio para ficar, depois de alguns períodos licenciado, o maior deles entre 1994 a 2006.

No ano de 2012, o título do Campeonato Carioca da Série C, rendeu o acesso ao clube do interior, que conseguiu se manter na Segundona nos anos de 2013 e 2014, mas após o descenso, resolveu ficar parado para acertar a casa!

Esta oportunidade é rara para atletas mais velhos, sem clube, portanto, toda atenção e dedicação é válida para um começo no estado do Rio de Janeiro.

Recentemente, a FFERJ, federação local, criou mais uma divisão, totalizando 4 degraus no futebol carioca.

  Então vamos lá atletas Sub-23 e torcedores,sócios apoiar o Clube Paduano do seu Município,valorizam as coisas de sua terra natal.

Vamos lá Galera!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Condutor de motocicleta é preso no fim da tarde por direção perigosa

Após se recusar a parar a moto em uma abordagem da PM na Rua 27 de abril, ele foi acompanhado pelos militares até o momento em que foi preso, na Rua José Peres.

O condutor de uma motocicleta foi preso em Leopoldina no final da tarde desta sexta-feira, 24 de março, por Direção Perigosa. O jovem, de 19 anos de idade, não teria atendido a determinação da Polícia Militar para que ele parasse o veículo. O fato teve início na Rua 27 de Abril, com a abordagem feita pelo Sargento Wellington, em patrulhamento pela cidade.

De acordo com as informações, o condutor da motocicleta teria prosseguido em direção à Praça Zequinha Reis (Praça da Bandeira), sendo acompanhado pelo militar até a Rua José Peres. Durante o percurso o indivíduo chegou a transitar pela calçada e em alta velocidade, colocando em risco a vida de pedestres e por pouco ocasionando outros acidentes. Na altura de um viradouro nas proximidades de uma agência de automóveis, o condutor veio a colidir sua moto no meio fio, jogando-a no chão e empreendendo fuga, momento em que foi detido pelos policiais militares Sargento Wellington e Cabo Marcel, que fora solicitado para dar apoio à ocorrência.

A reportagem apurou que o condutor da moto foi preso por Direção Perigosa e teve que ser contido pelos policiais após resistir à prisão. Em seguida, o rapaz teria informado aos PMs que não possui Carteira de Habilitação. Após os procedimentos de praxe, o jovem foi preso em flagrante e autuado com várias multas de trânsito. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para as demais providências.

O VIGILANTE ONLINE

Roubos de gado, máquinas, aparelhos domésticos, assustam população na zona rural: “Queremos uma Guarda Rural.”

Produtores e moradores encontram dificuldades para garantir a segurança dos patrimônios e crimes são recorrentes 

Muitos disseram que a sensação de insegurança aumenta a cada dia na cidade e criticaram a impunidade no município.  Santo Antônio de  Pádua tinha em grande parte de suas terras, as atividades agrícolas predominando. Com o crescimento demográfico da região, as atividades foram se diversificando e hoje o município tem  sua economia distribuída entre campo, indústria e comércio. Arroz praticamente desapareceu de seu domínio. Um dos produtos mais conhecidos é o Café Paduano, muito consumido na cidade. Permanecem ainda exploradas as atividades da pecuária leiteira e de corte e o plantio de algumas verduras como o tomate, no distrito de Monte Alegre. 

Surgiram novas opções econômicas, principalmente as industriais e hoje a região conta com dezenas de serrarias de pedras e quatro fábricas de papel.

Com esse crescimento os distritos de:

Baltazar, Santa Cruz, Marangatu,São Pedro Alcântara,MonteAlegre,Paraoquena,Ibitiguaçu,Campelo,Salgueiro,

Sofrem com descaso da Prefeitura,em termo de segurança,pois a população aumentou.  E moradores de zonas rurais que a prefeitura  há muito tempo  poderia ter criado uma Guarda Rural, lógico se fosse de seu interesse  dar segurança a essa classe  que merece sim respeito e atenção de nossas autoridades.Mais ainda é tempo de corrigir essa falha criando a guarda rural os moradores ficariam muito agradecidos.

Quando existia o Conselho de Segurança Publica esse assunto era cobrado, inclusive na época o Vereador Alexandre Brasil,agora secretário de obra fez diversos pedidos e nada foi feito até hoje.A policia militar não faz patrulhamento nesses roças, moradores sentem-se abandonados e agora com a greve da policia civil os roubos aumentaram pois os bandidos sabem que nada será feito,estão aproveitando,roubando muito mais e a maioria é gente do próprio lugar,viciados que roubam para trocar o que foi comprado com muita luta e sacrifício por 10,20,50,00 reais.

O pior é  ter  comprador para esses roubos mas não se esqueça quem compra  se torna ladrão também,comprar roubo é crime.

Segundo os moradores são vários os casos de roubo nas propriedades rurais do município. “Queremos uma guarda rural. O município cresceu, muita gente esta voltando para roça devido à crise e até mesmo por opção de uma vida mais saudável como eu e não temos patrulha no campo”, reclamou. “Nossa cidade possui cerca de  42 mil habitantes e estamos muito inseguros e com muito medo ”, finalizou D. Maria.

Vergonha – afirmou a Ex. presidente do conselho de segurança publica Márcia Nogueira que o Poder Judiciário e Legislativo sempre esteve ausente. “Era difícil a presença do poder judiciário nas reuniões, nem Defensoria Publica, Ministério Publico, poucos vereadores participavam e prefeitos de gestões em seus mandatos nunca se preocuparam com a zona rural da cidade e criticou, também, o que chamou de baixo número de PMS no município.A maioria da PM está direcionada a Blitz diária nas ruas da cidade,e a zona rural fica desprotegida.

Hoje o conselho não se reúne mais acabou é uma pena,pois era uma forma do cidadão se expressar mesmo muitas das vezes não eram atendido,mas pelo menos ficava registrado em atas. Lamentável a falta de segurança em todo o Brasil não só aqui no município.Mas eu espero dias melhores temos que ter essa confiança e saber que o bem vai prevalecer. Se Deus permitir nossas autoridades vai tratar desde assunto segurança não só na zona rural mas em todo o município com mais atenção e carinho,pois nós merecemos pagamos impostos caríssimos e merecemos sim SEGURANÇA ”. Finalizou a Sra. Márcia.

 Diversas propriedades rurais já foram roubadas, mas de uma vez. Levam máquinas, animais, eletrodomésticos, botijão de gás, e tudo mais que tiver na reta deles, não respeita nem os próprios vizinhos.

As ocorrências que são feitas poucas são resolvidas por falta de funcionários das polícias militar e civil. Os ladrões sabem que podem roubar a vontade, pois na verdade as leis facilitam os roubos, essa legislação caduca que beneficiam bandidos já passou do tempo de mudanças.

A falta de efetivo das polícias militar e civil pede o reforço de uma guarda rural do município com isso, desafogará o trabalho da Polícia Militar na cidade, segurança pública precisa ser reforçada na cidade o aumento da violência é culpa do atual sistema de segurança do País. O modelo está falido. É preciso investimento e prioridade na área. Recursos voltados para a área da segurança no Estado estão diminuindo, então as prefeituras devem investir nessa área é necessário e urgente, essa pauta.

Uns dos grandes problemas da sociedade é a droga. Roubo de celular, botijão de gás, bicicletas, animais, pequenas maquinas que podem carregar a pé, utensílios domésticos, é para quê? Para compra de droga. 

O medo de moradores é a invasão as casas com as famílias dentro, vindas a ocorrer estupros e até mortes, como já ocorreu anteriormente em zonas rurais e nada foi feito até hoje para melhorar essa situação de insegurança nas zonais rurais do município de Santo Antonio de Pádua no interior do Rio de Janeiro.

Foto ilustrativa para servir como exemplo de como poderia ser montada a Guarda na Zona Rural

Márcia Mendes

Pezão abre guerra contra servidores da Uerj: ‘Quem não trabalha, não pode receber’

O governador Pezão abriu a guerra contra os servidores da Universidade do Estado do Rio (Uerj). O governador pretende cortar 30% do salário de cada servidor em função da não retomada do ano letivo:

- Estou conversando com uma PGE (Procuradoria Geral do Estado). Quem não está trabalhando não pode receber - disse o governador ao EXTRA.

Entre os documentos, a intenção é acionar a Justiça caso Pezão confirme seu desejo. Os servidores criticaram o governador:

- Não trabalhamos por decisão da reitoria. Não há estrutura. Estamos conversando com os advogados da associação para sabermos como podemos impedir esse absurdo -, disse Lia de Mattos Rocha, representante da Associação dos Docentes da Uerj.

Fonte: Extra

Docentes da Uerj criticam Pezão por ameaça de corte de 30% no salário: 'Não nos paga'

Servidores foram pegos de surpresa com a intenção do governador. Docentes e servidores da Uerj ainda não receberam qualquer parcela do salário de fevereiro, que deveria ter sido pago no dia 14 de março.

A pretensão do governador Luiz Fernando Pezão de cortar 30% dos salários dos docentes vinculados à Universidade do Estado do Rio caiu como uma bomba entre os servidores. A informação foi dada pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo, nesta sexta-feira. O sentimento, entre os docentes, foi de indignação e surpresa com a medida que poderá ser tomada:

— A gente está num misto de surpresa e de indignação. Não estamos recebendo o salário, pois ele não nos paga. E queremos saber de onde ele vai cortar. Não recebemos fevereiro. Não estamos dando aula pois a reitoria decidiu que não tem condição de trabalhar. Mesmo assim, estamos fazendo banca, aconselhamento e pesquisa. A reitoria que decidiu por não voltar a trabalhar. A gente não consegue entender a ameaça dele — disse a professora Lia de Mattos Rocha, representante da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj).

O governador quer dar o golpe definitivo na Uerj. Quem decide que não tem condições de voltar a trabalhar é a reitoria. Não tem custeio, não tem manutenção. E, diferente do que ele afirmou, estamos há dois meses sem trabalhar. Não a cinco.

Segundo à Rádio CBN, o desconto seria já no salário de fevereiro. Pezão vai discutir o tema com procuradores do Estado para saber a viabilidade do corte e como ele poderá ser feito. A ideia é que, caso as aulas sejam repostas, os descontos sejam abonados.

Fonte: Ancelmo Gois, de O Globo

Espancado por moradores, suspeito de furto acaba preso

Um suspeito de furto foi preso por militares do 29º BPM no distrito de Purilândia, Porciúncula, durante a manha desta quinta-feira (23). Os agentes receberam a informação do trabalhador rural M.G.C.T., de 25 anos, de que sua residência na área central da comunidade teria sido invadida e que um suspeito, havia sido identificado e agredido por moradores.

A partir deste momento, os PMs saíram em diligência e localizaram Marcos André Bueno da Silva, de 34 anos e sob seu poder, uma mochila com cerca de 70 metros de cabos elétricos, além de um par de tênis, todos reconhecidos pela vítima com sendo seus. Conduzido até o plantão da 139ª Delegacia, o envolvido acabou atuado em flagrante e recolhido à Casa de Custódia de Itaperuna. Antes disso, o suspeito precisou de atendimento médico no pronto socorro municipal, onde ficou escolta.

Da redação da Rádio Natividade

Revoltado, motociclista acaba detido após tentar fugir de blitz

Um motociclista de 34 anos, foi detido sob a acusação de desacato, desobediência e resistência, na tarde desta sexta-feira (24), após tentar fugir de uma blitz, no bairro Balneário, Natividade. De acordo com informações da 140ª Delegacia, que registrou, policiais do 29º BPM realizavam operação de trânsito, na Rua João Fernandes, quando o envolvido que seguia em uma Honda Broz, de cor azul, ao perceber a  bloqueio deu meia volta, acelerou e retornou em sentido contrário, ao Centro.

Um dos agentes em um das moto-patrulha, passou a seguir o veículo por diversas ruas, até ele ser finalmente interceptado no Morro da Formiga. Ao ser questionado, bastante nervoso, o motociclista teria dito que os PMs “só faziam roubar os trabalhadores”. Na delegacia, no entanto, preferiu permanecer em silêncio. A motocicleta, que não possuía qualquer documento acabou recolhida ao depósito público e seu condutor, responderá em liberdade. O balanço da operação ainda não foi divulgado.

Da redação da Rádio Natividade

Bloqueio da União atrapalha governo do Rio, e repasse integral aos poderes pode atrasar

Governo está preocupado com o possível atraso no repasse da parcela do Orçamento que pertence aos poderes. O pagamento do Judiciário, por exemplo, precisa ser feito no dia 31 de março.

A Secretaria de Fazenda confirmou, nesta quinta-feira, que a União vai bloquear as contas do Estado do Rio para reaver R$ 95 milhões. O valor é relativo a parcelas de empréstimos não pagas pelo Rio, e quitadas pelo Tesouro Nacional.

A ação deve prejudicar o pagamento do que resta da folha de fevereiro e, também, do duodécimo do Judiciário e do Legislativo. A Fazenda confirmou que dependerá do fluxo de caixa para fazer os repasses para os poderes.

Nos bastidores, não há, neste momento, um indicativo de atraso no repasse do duodécimo. No caso do Tribunal de Justiça, especificamente, o governo do Rio tem termo assinado, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal, que obriga o Estado a repasse o duodécimo constitucional ao tribunal até o dia 20. O termo foi acordado após o Executivo atrasar, por diversas vezes, o repasse.

Extra

União bloqueia R$ 95 milhões de contas do Estado do Rio

A Secretaria de Fazenda confirmou que R$ 95 milhões foram bloqueados das contas do Estado do Rio de Janeiro. O novo arresto realizado pela União é consequência de parcelas de empréstimos não pagas pelo governo estadual, e que foram quitadas pelo Governo Federal, por ser avalista dos empréstimos. A medida deve prejudicar o pagamento do salário de fevereiro dos servidores estaduais, já que a maior parte das categorias ainda não recebeu. Não há previsão para o calendário ser restabelecido.

A previsão do governo é que o bloqueio siga até quinta-feira.

Até o momento, apenas servidores da Segurança Pública, servidores ativos da Educação, servidores ativos da Secretaria de Fazenda e Planejamento e ativos e aposentados vinculados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) receberam o pagamento do salário de fevereiro.

Para o restante do funcionalismo, a informação passada por membros do governo é que não há previsão para o anúncio de um calendário de pagamento.

Jornal Extra

Pezão confirma que vai depor como testemunha de defesa de Cabral

Depoimento ocorrerá no próximo dia 7 em processo relacionado à Operação Lava-jato. Essa é a segunda vez que Cabral convoca seu ex-vice para depor a seu favor.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou presença em juízo no próximo dia 7 para depor como uma das testemunhas de defesa do ex-governador Sérgio Cabral. Ele vai ser ouvido na sede da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm os processos relacionados à Operação Lava-jato no estado. A resposta ao juiz Marcelo Bretas foi enviada por email às 12h30 desta quinta-feira.

Além do atual governador, Cabral lista outras testemunhas de defesa: o senador Eunício Oliveira, do PMDB; Antonio Bernardo, dono da joalheria homônima; Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia; José Irã, presidente da Comissão de Licitações da Secretaria de Estado de Obras do Rio; Ícaro Moreno Júnior, presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a Emop, e Henrique Alberto Santos Ribeiro, ex-presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, o DER-RJ.

Essa foi a segunda vez que Cabral convocou seu ex-vice pra depor a seu favor. Ele também vai prestar depoimento junto à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, no dia 6 de abril. Na ocasião da intimação, Pezão também confirmou presença por email, de um celular.

Como testemunha, o governador não pode escolher ficar em silêncio, a não ser que alguma resposta possa o incriminar.

Fonte: Lucas Soares / CBN

DENUNCIE CRIMES VIRTUAIS

O caminho para denunciar crimes virtuais é mais fácil do que você imagina. Acesse www.disque100.gov.br e seja um agente fiscalizador do mundo virtual! Sua atuação é fundamental para a punição de quem comete esse tipo de crime e ainda está impune.

Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de uma pessoa com um celular na mão com uma caveira na tela.

Texto: Disque100 na internet. Encontrou sites que incitam a violência contra as mulheres? Homofobia? Intolerância religiosa? Racismo? Pornografia infantil, entre outros crimes? Denuncie!

Acesse: www.disque100.gov.br, siga as instruções e faça a sua parte!

Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Além do Disque 180 (http://bit.ly/Disque180Mulher), é importante que as mulheres conheçam a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Neste site estão listados, por estado, mais de 1.300 serviços especializados, como Delegacias da Mulher, juizados, defensorias, centros de referência e casas de abrigo:http://bit.ly/RedeMulher

Elementos são presos após tentarem assaltar motel

Dois homens, Jefferson de Aguiar Tito, de 25 anos e Rodrigo Furtado Pacheco, de 23,  foram presos na manhã desta quinta-feira (23), por policiais militares do 36º BPM, logo após terem tentado assaltar um motel às margens da RJ 116, em Miracema. De acordo com funcionários do “Star Motel”, a dupla teria chegado de moto, por volta das 6h, invadido o local com arma em punho, os rendido e passado a consumir bebidas.

Assustados e atrapalhados, os criminosos fugiram sem levar nada, deixando, inclusive, a moto para trás. Horas depois, foram presos, um na localidade de Vila Caboré e outro, na rodovia que liga Miracema ao distrito de Campelo, Pádua. A arma usada no crime, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas (foto), também estava com Rodrigo e foi apreendido.

Um dos criminosos acabou reconhecido por um policial que teve a moto roubada, durante um arrastão em São José de Ubá – leia abaixo – no último domingo (19). Ambos acabaram autuados em flagrante na 137ª Delegacia e já se encontram na Casa de Custódia de Itaperuna.

Da redação da Rádio Natividade

Idoso perde R$ 3 mil vítima do golpe do falso sequestro

O golpe do falso sequestro voltou a fazer vítimas em Natividade. Um aposentado de 75 anos, procurou a 140ª Delegacia, onde relatou aos inspetores, que na semana passada, encontrava-se sozinho em sua residência, no bairro Liberdade, quando recebeu através do telefone fixo, chamada na qual do outro lado da linha, um suposto sequestrador, informava que havia sequestrado sua filha e exigia dinheiro para libertá-la.

A partir daí, passou a orientar o idoso para que se dirigisse até a lotérica, onde realizou três depósitos de R$ 1 mil cada, em contas distintas e ainda por ordem do estelionatário, rasgou os comprovantes. Só mais tarde, o aposentado conseguiu falar com filha e descobrir ter caído no velho golpe. A distrital instaurou inquérito para investigar e rastrear as contas usadas para receber as quantias.

Da redação da Rádio Natividade

Moradores pedem providências as autoridades paduana!

Moradores pedem providências  as autoridades paduana para Campo de futebol Laborão  abandonado e posto de saúde com obras paradas!

Campo de futebol Laborão virou lixão a céu aberto e moradores pedem providências cabíveis à prefeitura de Pádua!

Campo de futebol Laborão virou lixão a céu aberto e moradores pedem providências cabíveis a prefeitura de Pádua!

A sujeira e o mau cheiro já se tornaram parte do cotidiano de quem vive no bairro Gerador.

Além de ser ponto de descarte irregular de restos de construção, galhos, lixo domiciliar, mau cheiro e até de animais mortos, moradores afirmam que o terreno se tornou ponto de uso de drogas, à noite já está até sendo chamada de o maconhão. A sugestão de m oradores é que o local seja limpo e cercado, caso não vá abrigar algo em beneficio a população. O campo de futebol abandonado  deveria ser lugar de orgulho e não de abandono. E tem a construção do posto de saúde abandonado,moradores querem saber se obra vai continuar.

— O terreno é uma baixada e, pelo visto, ainda tem espaço para mais lixo, porque a pilha não para de crescer. Eu ligo quase diariamente para a prefeitura, mas não tem adiantado. Não sei mais a quem recorrer — lamenta um morador.

Os moradores do município de Santo Antonio de Pádua reclamam de terrenos abandonados e lixo a céu aberto em diversos pontos do bairro, que além de gerar insegurança, podem trazer doenças, problemas ambientais e até prejudicar a estrutura das residências que ficam ao redor. Eles esperam que estes locais sejam usados para outras finalidades e deixem de ser um transtorno.

Já recebemos diversas reclamações atrás do SESI e no Campestre,alguma atitude tem quer ser tomada.

 A população e empresas têm que colaborar muitos mercados e açougues joga seus lixos nestes locais.

“Diariamente se descarrega entulhos neste terreno,do jeito que está apenas prejudica os moradores que estão em volta, do lixão e não tem culpa da irresponsabilidade de outros moradores e empresas,que não  tem o mínimo de respeito. E fora esse posto de saúde é uma vergonha,onde foi parar essa verba?” Disse a moradora do local.” Bom fizemos nossa parte agora as autoridades devem fazer a dela e agir multando,fiscalizando.

Deputados aprovam terceirização em todas as atividades de empresas

O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções agora seguirá para sanção presidencial 

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Trabalho temporário

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Confira a lista de votantes

DEM

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Eli Côrrea Filho SP Sim

Elmar Nascimento BA Não

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Mandetta MS Não

Marcelo Aguiar SP Sim

Mendonça Filho PE Sim

Moroni Torgan CE Não

Onyx Lorenzoni RS Sim

Osmar Bertoldi PR Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Total DEM: 16 

PCdoB

Alice Portugal BA Não

Aliel Machado PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

João Derly RS Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Wadson Ribeiro MG Não

Total PCdoB: 12 

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Não

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Dagoberto MS Não

Damião Feliciano PB Não

Félix Mendonça Júnior BA Sim

Flávia Morais GO Não

Giovani Cherini RS Não

Major Olimpio SP Não

Marcelo Matos RJ Não

Marcos Rogério RO Não

Mário Heringer MG Sim

Pompeo de Mattos RS Não

Roberto Góes AP Não

Ronaldo Lessa AL Não

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Não

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 19 

PEN

André Fufuca MA Sim

Junior Marreca MA Não

Total PEN: 2 

PHS

Adail Carneiro CE Não

Diego Garcia PR Não

Kaio Maniçoba PE Sim

Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 4 

PMDB

Alberto Filho MA Sim

Aníbal Gomes CE Sim

Baleia Rossi SP Sim

Cabuçu Borges AP Sim

Carlos Bezerra MT Sim

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Carlos Marun MS Sim

Celso Jacob RJ Sim

Celso Maldaner SC Sim

Celso Pansera RJ Sim

Daniel Vilela GO Sim

Danilo Forte CE Sim

Darcísio Perondi RS Sim

Dulce Miranda TO Não

Edinho Bez SC Sim

Edio Lopes RR Sim

Eduardo Cunha RJ Art. 17

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Hermes Parcianello PR Não

Hildo Rocha MA Não

Hugo Motta PB Sim

Jarbas Vasconcelos PE Não

Jéssica Sales AC Sim

João Arruda PR Não

João Marcelo Souza MA Sim

José Fogaça RS Sim

José Priante PA Sim

Josi Nunes TO Não

Laudivio Carvalho MG Não

Lelo Coimbra ES Sim

Leonardo Picciani RJ Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Lindomar Garçon RO Sim

Lucio Mosquini RO Sim

Manoel Junior PB Sim

Marcelo Castro PI Sim

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Sim

Marquinho Mendes RJ Sim

Marx Beltrão AL Não

Mauro Lopes MG Sim

Mauro Mariani SC Sim

Mauro Pereira RS Sim

Newton Cardoso Jr MG Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Osmar Terra RS Não

Pedro Chaves GO Sim

Rodrigo Pacheco MG Não

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Sim

Roney Nemer DF Não

Saraiva Felipe MG Sim

Sergio Souza PR Sim

Silas Brasileiro MG Sim

Simone Morgado PA Não

Soraya Santos RJ Sim

Valdir Colatto SC Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Não

Walter Alves RN Sim

Washington Reis RJ Sim

Total PMDB: 62 

PMN

Antônio Jácome RN Não

Dâmina Pereira MG Sim

Hiran Gonçalves RR Não

Total PMN: 3 

PP

Afonso Hamm RS Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Não

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Eduardo da Fonte PE Sim

Esperidião Amin SC Sim

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Iracema Portella PI Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

José Otávio Germano RS Sim

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Luiz Fernando Faria MG Sim

Marcelo Belinati PR Não

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Missionário José Olimpio SP Sim

Nelson Meurer PR Não

Odelmo Leão MG Sim

Renato Molling RS Sim

Ricardo Barros PR Sim

Roberto Balestra GO Sim

Roberto Britto BA Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Sandes Júnior GO Sim

Total PP: 31 

PPS

Alex Manente SP Sim

Arnaldo Jordy PA Não

Carmen Zanotto SC Sim

Eliziane Gama MA Não

Hissa Abrahão AM Não

Marcos Abrão GO Sim

Moses Rodrigues CE Não

Raul Jungmann PE Não

Roberto Freire SP Sim

Rubens Bueno PR Sim

Sandro Alex PR Sim

Total PPS: 11 

PR

Alfredo Nascimento AM Não

Altineu Côrtes RJ Sim

Anderson Ferreira PE Não

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Não

Capitão Augusto SP Sim

Clarissa Garotinho RJ Não

Dr. João RJ Sim

Francisco Floriano RJ Não

Giacobo PR Sim

Gorete Pereira CE Sim

João Carlos Bacelar BA Sim

Jorginho Mello SC Sim

José Rocha BA Não

Laerte Bessa DF Sim

Lincoln Portela MG Não

Lúcio Vale PA Sim

Luiz Cláudio RO Abstenção

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Maurício Quintella Lessa AL Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Milton Monti SP Sim

Paulo Feijó RJ Sim

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Não

Tiririca SP Não

Wellington Roberto PB Não

Zenaide Maia RN Não

Total PR: 29 

PRB

Alan Rick AC Sim

André Abdon AP Não

Beto Mansur SP Sim

Celso Russomanno SP Não

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Não

Fausto Pinato SP Sim

Jhonatan de Jesus RR Abstenção

Jony Marcos SE Não

Marcelo Squassoni SP Sim

Ronaldo Martins CE Abstenção

Sérgio Reis SP Não

Total PRB: 12

PROS

Ademir Camilo MG Não

Antonio Balhmann CE Sim

Beto Salame PA Não

Domingos Neto CE Não

Dr. Jorge Silva ES Não

Givaldo Carimbão AL Não

Leônidas Cristino CE Não

Miro Teixeira RJ Não

Rafael Motta RN Não

Ronaldo Fonseca DF Sim

Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 11 

PRP

Alexandre Valle RJ Não

Marcelo Álvaro Antônio MG Não

Total PRP: 2

PRTB

Cícero Almeida AL Não

Total PRTB: 1 

PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Não

Bebeto BA Não

César Messias AC Sim

Fabio Garcia MT Sim

Fernando Coelho Filho PE Sim

Flavinho SP Não

Glauber Braga RJ Não

Gonzaga Patriota PE Não

Heitor Schuch RS Não

Heráclito Fortes PI Sim

Janete Capiberibe AP Não

João Fernando Coutinho PE Não

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Sim

Keiko Ota SP Não

Leopoldo Meyer PR Sim

Luciano Ducci PR Não

Luiz Lauro Filho SP Sim

Luiza Erundina SP Não

Maria Helena RR Não

Paulo Foletto ES Sim

Rodrigo Martins PI Não

Stefano Aguiar MG Não

Tadeu Alencar PE Não

Tenente Lúcio MG Sim

Tereza Cristina MS Sim

Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 29

PSC

Andre Moura SE Sim

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Erivelton Santana BA Não

Irmão Lazaro BA Não

Júlia Marinho PA Sim

Marcos Reategui AP Não

Pr. Marco Feliciano SP Não

Professor Victório Galli MT Sim

Raquel Muniz MG Sim

Silvio Costa PE Sim

Total PSC: 10 

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Não

Átila Lins AM Sim

Cesar Souza SC Sim

Danrlei de Deus Hinterholz RS Não

Delegado Éder Mauro PA Não

Evandro Rogerio Roman PR Sim

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Felipe Bornier RJ Sim

Fernando Torres BA Não

Francisco Chapadinha PA Sim

Goulart SP Sim

Herculano Passos SP Sim

Heuler Cruvinel GO Sim

Indio da Costa RJ Sim

Irajá Abreu TO Sim

Jaime Martins MG Sim

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

Júlio Cesar PI Não

Marcos Montes MG Sim

Paulo Magalhães BA Não

Rogério Rosso DF Abstenção

Rômulo Gouveia PB Sim

Silas Câmara AM Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Sim

Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 28 

PSDB

Alexandre Baldy GO Sim

Alfredo Kaefer PR Sim

Antonio Imbassahy BA Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Sim

Betinho Gomes PE Não

Bonifácio de Andrada MG Sim

Bruna Furlan SP Sim

Bruno Araújo PE Sim

Bruno Covas SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Carlos Sampaio SP Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Não

Delegado Waldir GO Não

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Não

Giuseppe Vecci GO Sim

Izalci DF Sim

João Castelo MA Sim

Lobbe Neto SP Não

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Não

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Max Filho ES Não

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Marchezan Junior RS Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Não

Pedro Vilela AL Sim

Raimundo Gomes de Matos CE Não

Rocha AC Não

Rogério Marinho RN Sim

Samuel Moreira SP Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 43 

PSDC

Aluisio Mendes MA Sim

Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2 
PSOL

Cabo Daciolo RJ Não

Chico Alencar RJ Não

Edmilson Rodrigues PA Não

Ivan Valente SP Não

Jean Wyllys RJ Não

Total PSOL: 5 

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence BA Não

Alessandro Molon RJ Não

Ana Perugini SP Não

Andres Sanchez SP Não

Angelim AC Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Assis Carvalho PI Não

Assis do Couto PR Não

Benedita da Silva RJ Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano BA Não

Carlos Zarattini SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima SC Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Fabiano Horta RJ Não

Fernando Marroni RS Não

Gabriel Guimarães MG Não

Givaldo Vieira ES Não

Helder Salomão ES Não

João Daniel SE Não

José Airton Cirilo CE Não

José Guimarães CE Não

José Mentor SP Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Luiz Couto PB Não

Luiz Sérgio RJ Não

Luizianne Lins CE Não

Marco Maia RS Não

Marcon RS Não

Margarida Salomão MG Não

Maria do Rosário RS Não

Merlong Solano PI Não

Moema Gramacho BA Não

Nilto Tatto SP Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Marcivania AP Não

Reginaldo Lopes MG Não

Rubens Otoni GO Não

Ságuas Moraes MT Não

Sibá Machado AC Não

Valmir Assunção BA Não

Valmir Prascidelli SP Não

Vander Loubet MS Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Waldenor Pereira BA Não

Weliton Prado MG Não

Zé Carlos MA Não

Zé Geraldo PA Não

Zeca do PT MS Não

Total PT: 58 

PTB

Alex Canziani PR Sim

Antonio Brito BA Sim

Arnaldo Faria de Sá SP Não

Arnon Bezerra CE Sim

Cristiane Brasil RJ Sim

Deley RJ Não

Eros Biondini MG Não

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Jovair Arantes GO Sim

Jozi Rocha AP Sim

Luiz Carlos Busato RS Sim

Nelson Marquezelli SP Sim

Nilton Capixaba RO Sim

Pedro Fernandes MA Não

Ricardo Teobaldo PE Não

Ronaldo Nogueira RS Não

Sérgio Moraes RS Sim

Walney Rocha RJ Sim

Wilson Filho PB Não

Zeca Cavalcanti PE Não

Total PTB: 21 

PTC

Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não

Total PTC: 2 

PTN

Bacelar BA Não

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Renata Abreu SP Sim

Total PTN: 4 

PV

Dr. Sinval Malheiros SP Não

Evair de Melo ES Sim

Evandro Gussi SP Sim

Fábio Ramalho MG Sim

Leandre PR Sim

Sarney Filho MA Não

Victor Mendes MA Sim

William Woo SP Sim

Total PV: 8 

Solidariedade

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Augusto Carvalho DF Não

Augusto Coutinho PE Sim

Benjamin Maranhão PB Sim

Carlos Manato ES Sim

Elizeu Dionizio MS Sim

Expedito Netto RO Não

Genecias Noronha CE Sim

JHC AL Não

Laercio Oliveira SE Sim

Lucas Vergilio GO Sim

Paulo Pereira da Silva SP Sim

Zé Silva MG Sim

Total Solidariedade: 13