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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Câmara de Pádua tira da pauta criação e aumento de tributos. Apenas o pedido de revisão do IPTU e ITBI foi votado e aprovado



Sob protestos e revolta vereadores tiram de pauta a votação que criaria a taxa de lixo e o aumento da taxa de iluminação publica


 Os vereadores de Santo Antônio de Pádua decidiram retirar da pauta a votação dos projetos de lei que criam a taxa de lixo e aumentam a taxa de iluminação pública e o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ITPU). Porém, a maioria decidiu por manter e aprovar o projeto de lei que autoriza a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculos do IPTU e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

   A sessão extraordinária para decidir a votação dos projetos foi marcada por protestos de moradores. Alguns manifestantes levaram cartazes para o plenário da Câmara Municipal e gritavam palavras de ordem durante a sessão. A Polícia Militar reforçou a segurança no entorno da Câmara.

   Apesar de terem tirado da pauta o aumento e criação de tributos, os vereadores aprovaram a revisão do cálculo do IPTU e ITBI. O único vereador que votou contra a revisão foi Paulinho da Refrigeração, que justificou o voto dizendo que a população precisa ser ouvida, principalmente em momento de crise.

Com a revisão do cálculo do IPTU e ITBI, os valores a serem cobrados levarão em consideração o valor da avaliação atual de um imóvel. Ou seja, a atualização poderá provocar um aumento acentuado na cobrança em alguns casos. Sendo assim, um imóvel que antes estava avaliado em R$ 20 mil para a cobrança do imposto e que hoje custa R$ 200 mil sofrerá um aumento de 1.000% no valor do imposto, por exemplo. 

Fotos e video: Márcia Mendes














Semelhança em Aperibé

    Não é só em Santo Antônio de Pádua onde o Executivo quer aumentar ou criar novas taxas e impostos para a população. Em Aperibé, os vereadores têm até sábado (30) para votar um polêmico projeto de lei que cria a Taxa de Esgoto.

   Ocorre que na cidade além do saneamento básico não existir em bairros periféricos, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que deveria atender os bairros centrais, não está funcionando. Os moradores alegam que a taxa seria, portanto, abusiva. Caso o projeto não seja votado, o município poderá ser penalizado pela União.

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