A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) concluiu, nesta quarta-feira, parecer a respeito da aplicação do desconto de 14% sobre os salários dos servidores públicos à Previdência. A dúvida legal estava sobre o texto da lei aprovada no fim de maio pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que prevê a elevação de 11% para 14% em caso de salários em dia. A PGE entendeu, desta forma, os servidores que estão com seus vencimentos em dia devem sofrer com a majoração já a partir do salário de setembro, pago em outubro.
— O entendimento que estamos encaminhando à Fazenda e aos demais poderes é para que todos os que estiverem em dia devem ter a alíquota implementada — disse o procurador geral do Estado, Leonardo Espíndola.
Segundo Leonardo, a medida afeta, de forma direta, os servidores dos poderes.
— Neste momento, a maior parte dos servidores em dia pertence aos poderes. Funcionários do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. Caso exista alguma diferenciação entre os servidores dos próprios entes, caberá ao órgão fazer esse detalhamento de quem está em dia ou não — explicou Espíndola.
A respeito dos servidores do Executivo, a medida afeta os ativos da Educação e a própria Procuradoria Geral do Estado.
— A aplicação será imediata para quem estiver em dia. Quem ainda estiver no aguardo de algum pagamento, não terá a aplicação da alíquota — garantiu o procurador geral.
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