O governo estadual assinará, enfim, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), às 15h de terça-feira, em Brasília. A informação foi confirmada à Coluna do Servidor pelo governador Luiz Fernando Pezão.
O acordo entre a União e o estado será assinado por Pezão e pelo presidente em exercício Rodrigo Maia. Maia, inclusive, trabalhou para acelerar todo o processo que envolve a entrada do governo do Rio no regime.
A data da solenidade já havia sido sinalizada. No entanto, a confirmação só pode ser feita após longa reunião nesta segunda-feira entre o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também em Brasília.
No encontro, foram acertados os últimos ajustes para a adesão do Rio ao RRF.
A recuperação fiscal é apontada por Pezão como a saída para a crise financeira estadual. O primeiro efeito imediato do acordo será a contratação de empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões tendo as ações da Cedae como contragarantia. O crédito terá aval da União.
Atualmente, o estado está impedido de fazer a oepração financeira, pois estourou o limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a lei complementar que criou o RRF autoriza estados nesta situação a receberem empréstimo, com aval do governo federal.
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