A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute, nesta quarta-feira, vetos a projetos de lei que interessam — e muito — ao funcionalismo. Um dos principais, por exemplo, trata do veto do governador Luiz Fernando Pezão à liberação ao Executivo em discutir, durante a Recuperação Fiscal, o plano de carreira para a Saúde. Outra questão é o veto a o convocação imediata de concursados para a Polícia Civil. Ao todo, 30 vetos de Pezão serão analisados. Em caso de 36 votos favoráveis, o projeto segue para sanção legislativa.
No caso do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Saúde, há o entendimento entre os deputados de que a liberação não poderia ser autorizada pelo Legislativo. Membros da categoria se organizam para um ato nas galerias da assembleia durante a votação.
Outro texto debatido pela Alerj pode ter novo resultado. Os deputados aprovaram texto que reduziu o salário do governador, vice-governador, e secretários, em 30%. Ao vetar o projeto, Pezão justificou alegando que não haveria resultado prático em função da não discussão do projeto que previa a aplicação de uma cota extra, por parte dos servidores, à Previdência.
Veja alguns dos temas, que interessam aos servidores, que serão debatidos pelos deputados:
Projeto dos deputados Wanderson Nogueira (PSol) e Zito (PP) que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes por servidores ativos, inativos e pensionistas enquanto durar o estado de calamidade pública financeira.
Projeto dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi e Pedro Fernandes (ambos do PMDB), que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o concurso de investigador policial da Polícia Civil.
Projeto do Executivo que estendeu o prazo do estado de calamidade pública para o fim de 2018. Nele, veto a convocação de papiloscopistas da Polícia Civil e os soldados da Polícia Militar, aprovados em 2014.
Projeto do Executivo que alterou as regras de pensão por morte do Rioprevidência. O artigo vetado diz que, em caso de exclusão das corporações, os servidores militares inativos teriam direito aos proventos já concedidos.
Projeto do Executivo que formalizou a adesão do Rio ao Plano de Recuperação Fiscal. O artigo vetado libera a discussão do plano de cargos e salários dos servidores estaduais da saúde.
Projeto dos deputados Flávio Serafini e Wanderson Nogueira (ambos do PSol), que autoriza a compensação de recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos, para o pagamento do IPVA dos servidores.
Projeto da Comissão de Orçamento da Alerj que reduziria em 30% o salário do governador do vice-governador, secretários e subsecretários.
Fonte: Jornal Extra
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