“CANTINHO DO DIREITO”:

       Utilidade Pública:

Pergunta:

Há mais de 40 anos moro e trabalho no sítio do meu sogro.

Recentemente, completei 60 anos e requeri a minha aposentadoria, mas o INSS negou.

Como pode ter negado se sempre trabalhei na lavoura?

Resposta:

Realmente, o INSS não pode conceder a sua aposentadoria, pois a propriedade não está em nome do senhor.

Somente o juiz, apreciando as provas documentais e ouvindo testemunhas poderá determinar que o INSS conceda-lhe a aposentadoria rural.

É comum recebermos em nosso escritório clientes que já poderiam estar aposentados há muitos anos, mas, por falta de conhecimento, não juntam documentos indispensáveis para obter tal benefício.

Às vezes o direito do trabalhador rural é muito bom, mas sem as provas necessárias o INSS e o Poder Judiciário não deferem o pedido de aposentadoria rural. 

O mesmo acontece com quem atualmente trabalha em atividades urbanas, mas já trabalhou na lavoura.

COLABORAÇÃO:

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