Os procuradores ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) receberam nesta segunda-feira os salários de março, conforme informou à Coluna uma fonte da PGE. O pagamento dos salários foi possível após homologação de acordo de que trata um processo aberto pela PGE, contra o Governo do Estado, que autoriza o órgão a utilizar recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (Funperj) para quitar a folha. A decisão foi assinada pela juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Conforme informou a fonte, o acordo visa garantir a igualdade entre as funções essenciais ao Estado, como o Judiciário, a Defensoria, Ministério Público e Segurança, que já receberam os salários. Já os demais servidores da PGE precisam esperar um pouco mais para receber. Isso porque o processo aberto pela Associação dos Funcionários Públicos Civis da Procuradoria Geral do Novo Estado do Rio de Janeiro (Asproerj), que também pede a utilização do Fundo para pagar o funcionalismo, ainda não foi homologado.
Sevidores civis da PGE: homologação de acordo deve sair ainda nesta semana
Porém, conforme afirmou uma fonte à Coluna, a homologação do acordo entre os servidores civis da PGE e o governo do Estado deve sair nesta semana, e garantir o pagamento da folha de março destes servidores. Conforme prevê o acordo, o valor retirado do Fundo deverá ser cobrado ao governo do Estado, que deve ressarcir os valores, assim como consta na sentença publicada.
Em outras ocasiões, o órgão já utilizou estes recursos para fazer o pagamento dos salários dos Procuradores ativos e inativos.
Fonte: Nelson Lima / Extra.
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