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sexta-feira, 3 de março de 2017

Secretaria Municipal de Meio Ambiente comunica fim do Período de Defeso da Piracema

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente comunica que terminou o Período de Defeso da Piracema, iniciado em 1º de novembro de 2016, conforme definido no art. 3º da Instrução Normativa IBAMA nº 195, de 02 de outubro de 2008.

Vale ressaltar que no município de Santo Antônio de Pádua são proibidas em qualquer época do ano, inclusive fora do Período de Defeso, as modalidades de pesca com arpão e caniço conjugado com redinha de emalhar, no curso do Rio Pomba em território municipal, bem como a comercialização de pescado oriundo destas modalidades, sendo proibida também a utilização de linhas de espera amarradas em bóias de qualquer espécie ou afixadas nas margens “galhadas”, conforme o disposto na Lei Municipal nº 3.699, de 23 de novembro de 2015.
 Ascom Pádua

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