TJ-RJ bloqueia R$ 11,7 milhões descontados de servidores para sindicato

Por decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Estadual do Estado do Rio (Sindserj) não receberá, por enquanto, o imposto sindical que foi descontado dos salários de 107.020 servidores ativos do governo do estado.

Ainda como presidente do órgão, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e bloqueou o valor destinado ao Sindserj.

O pedido feito pela PGE se baseia na falta de representatividade do sindicato, que sequer tem sede fixa. No fim de 2016, o Sindserj obteve uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para descontar um dia de trabalho, por ano, dos funcionários públicos sem representação sindical.

O caso seguirá para o Órgão Especial do TJ-RJ e poderá ser revisto. Caso o pedido da PGE seja aceito e a contribuição invalidada, o valor descontado dos servidores poderá ser devolvido.

Fonte: Nelson Lima Neto