O secretário da Casa Civil, Christino Áureo, disse nesta quarta-feira (01/02) estar confiante na aprovação das medidas que serão enviadas pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, como parte do Termo de Compromisso assinado na semana passada com o Governo Federal. Ele salientou a importância do ajuste fiscal estadual em discurso proferido na reabertura dos trabalhos da Alerj, na qual representou o governador Luiz Fernando Pezão, que está em Brasília, onde participa de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Buscamos o abrandamento de uma crise aguda, com a recomposição imediata do fluxo de caixa, de modo a garantir a estabilização das finanças estaduais, notadamente no que diz respeito aos salários, proventos e pensões.
O secretário reafirmou o compromisso do governo estadual com os cortes de gastos e apresentou dados que apontam uma economia do Poder Executivo da ordem de R$ 800 milhões em 2016, incluindo ações nas áreas de alimentação, transmissão de dados, limpeza, locação de imóveis e veículos e contratos com organizações sociais, entre outras.
- Como se vê, há um esforço contínuo para otimização da estrutura administrativa, iniciado em 2015 e ainda em andamento.
Christino ressaltou a necessidade do ajuste fiscal, conforme determina o Termo de Compromisso, para regularizar os pagamentos de salários e vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
- Não é admissível que tenhamos situações desse tipo, porque os atrasos, como vocês estão vendo, causam transtornos enormes na vida, dramas individuais aos quais o governo não está desatento.
O secretário observou que as medidas de contrapartida previstas no Termo de Compromisso não incluem apenas cortes de gastos e aumento de contribuição previdenciária, mas também aumento de receita de tributos, sendo que o objetivo é elevar a arrecadação em R$ 4 bilhões até o final de 2018.
De acordo com Christino, a expectativa de aprovação das medidas é, hoje, maior do que no final do ano passado, porque há perspectiva de que os servidores voltem a receber os seus salários e vencimentos em dia.
- É um esforço que vem desde o final do ano passado, mas era um esforço quase que solitário do governo do Rio. O governo federal demonstrou que estava sensível a essa situação e compôs conosco outro ambiente para a saída.
Fotos: Carlos Magno
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