Justiça mantém corte de 6 mil pensões a filhas maiores de servidores estaduais

O corte das pensões ilegítimas de filhas maiores solteiras de servidores estaduais falecidos foi mantido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgamento relatado pelo desembargador Marcelo Buhatem realizado nesta terça-feira (14/02). A Câmara acolheu à unanimidade os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Ação Civil Púbica proposta pela Defensoria Pública.

Na ação, a Defensoria impugnou o recadastramento das filhas maiores solteiras feito pelo Rioprevidência a partir de 2013, alegando que foi abusivo e não respeitou o contraditório e a ampla defesa e sustentando, ainda, que as pensionistas deveriam manter a pensão, mesmo que tivessem passado a viver em união estável. A PGE já havia ganho na primeira instância, o que provocou o recurso da Defensoria, que também resultou favorável à PGE.

O Extra