A Justiça Federal começa a pagar hoje correções a 2.073 aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo que ganharam ações de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência, segundo informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou na semana passada R$32,4 milhões para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos que tiveram sentenças em novembro de 2016.
Com o aumento do salário-mínimo em 1º de janeiro, de R$ 880 para R$ 937, o teto das RPVs foi corrigido e passou de R$ 52.800 para R$ 56.220.
Os aposentados podem verificar quanto e quando vão receber pela internet no site www.trf2.jus.br. Ao entrar na página, no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Os segurados devem clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar na internet, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para então concluir a operação.
Para os demais tribunais do país, foram destinados R$633,5 milhões para pagar revisões de aposentadorias, pensões, que somam 56.814 processos e beneficiam 61.097 segurados.
Segundo o conselho, os recursos são enviados diretamente aos tribunais federais do país, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
Os valores serão depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e o INSS não têm mais como recorrer.
O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros estados) terá R$ 224,7 milhões para pagar 15.577 segurados que ganharam ações em novembro. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 132,5 milhões para quitar 8.485 processos.
Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 168,7 milhões para quitar ações de 21.439 aposentados e pensionistas. E, finalmente, o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$ 75 milhões para pagar 13.523 segurados do INSS.
INSS recomeça o pente-fino em benefícios a partir de hoje
Recomeça hoje a revisão de de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS. A retomada do pente-fino foi autorizada pela Medida Provisória 767, que também permite o pagamento de R$ 60 a médicos-peritos por atendimento extra. A convocação para a perícia será feita por meio de carta com aviso de recebimento.
Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data terá o benefício suspenso.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que quem estiver com a perícia agendada a partir de hoje deve ir ao posto do INSS normalmente.
Das quase 21 mil perícias feitas até 31 de outubro, 16.782 (80,05%) terminaram com a suspensão dos benefícios na data do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
O pente-fino começou em setembro e a expectativa do governo é atingir cerca de 1,6 milhão de segurados. Deste total, 530 mil são beneficiários de auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez que estão há mais de dois anos sem perícia. Quem tiver mais de 60 anos não precisará passar pela perícia.
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