Após discussões jurídicas e econômicas sobre o acordo entre o governo do Rio e a União, ficou decidido que a cota extra que será paga pelos servidores estaduais à Previdência não afetará inativos e pensionistas que recebem até R$ 5.579. Esse limite estipulado pelas partes diz respeito ao benefício máximo recebido por aposentados vinculados ao INSS (e esse patamar serviria de referência também para o funcionalismo).
Hoje, o grupo de servidores estaduais que ganham até R$ 5.579 mensais não contribui com qualquer percentual ao Rioprevidência, fundo que paga aos inativos e aos pensionistas no estado. O motivo é a manter a igualdade com os segurados do INSS. Se fosse levada adiante uma taxação dos servidores que ganham menos, isso poderia ser questionado na Justiça, pois, no caso do INSS, ninguém recolhe.
Uma reunião hoje, às 9h, no Ministério da Fazenda, vai concluir as discussões sobre as mudanças previdenciárias no estado.
Ao que tudo indica, a cota extra, que vai variar de 6% a 8%, afetará todos os ativos, além dos inativos e dos pensionistas que recebem acima de R$ 5.579.
Além de estabelecer essa contribuição extra, o Estado pedirá a alteração das contribuições fixas ao Rioprevidência, dos atuais 11% para 14%. Essa alíquota fixa já afeta hoje todos os ativos e os inativos que recebem além do teto do INSS.
A proposta, portanto, será diferente da apresentada em 2016. No planejamento anterior do governo, a ideia era que todos os servidores, sem exceção, contribuíssem com 30% do salário à Previdência. Dois projetos foram enviados para Alerj e não foram votados. As novas propostas voltarão ao debate entre os deputados.
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