Xerife da fiscalização da propaganda eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz Marcello Rubioli mandou para o Ministério Público 14 políticos acusados de praticarem irregularidades eleitorais.
Estão na berlinda caciques do PMDB, como o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, e o ex-secretário Pedro Paulo Carvalho, pré-candidato à prefeitura do Rio. Ex-craques da bola, mas suspeitos de jogar no campo eleitoral contra a lei, o senador Romário, do PSB, e o deputado estadual Bebeto, do PDT, também correm o risco de levar ‘cartão vermelho’.
O grupo é acusado de propaganda fora de época — a multa varia de R$ 2 mil a R$ 15 mil — e de abuso de poder político e econômico —, infrações que podem resultar em inelegibilidade de até oito anos.
“O político que apoia um candidato fazendo propaganda irregular pode ser multado. Há possibilidade cassação de registro de candidatura e até ação de improbidade administrativa”, explicou Marcello Rubioli.
Casos
Em março, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia de mães de alunos de 15 escolas municipais inauguradas este ano, no Complexo da Maré. Elas disseram que foram pressionadas a assinar papéis de autorização de uso de imagem das crianças para propagandas da Prefeitura do Rio e do PMDB. Procurada, a assessoria de imprensa do prefeito não respondeu.
Em março, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia de mães de alunos de 15 escolas municipais inauguradas este ano, no Complexo da Maré. Elas disseram que foram pressionadas a assinar papéis de autorização de uso de imagem das crianças para propagandas da Prefeitura do Rio e do PMDB. Procurada, a assessoria de imprensa do prefeito não respondeu.
Afilhado político de Paes e um dos oito pré-candidatos à prefeitura carioca, Pedro Paulo está na mira da Justiça Eleitoral. Na semana passada, o juiz Rubioli impediu a realização de showmício , no Complexo do Lins. Motivo: o evento seria para a pré-campanha de Pedro Paulo , com a participação de Bebeto. Procurado, o gabinete do pedetista não respondeu.
O organizador do evento, o presidente do projeto Social Lins do Amanhã, Luiz Paulo Correia Figueiredo, explicou que não se tratava de um showmício. “Convidei o Bebeto, que estendeu o convite a Pedro Paulo, para assistir apresentação de crianças. Houve truculência e ameaça dos fiscais”, afirmou Figueiredo. A denúncia foi rechaçada por Rubioli.
Pedro Paulo é recordista de recolhimento de placas ilegais com propaganda política. “Nem sei desse evento no Lins. Numa coligação com sete partidos, tenho o apoio de mais de mil candidatos a vereador. Virei fiscal do TRE. Peço para ninguém colocar placas”, argumentou Pedro Paulo. Na semana passada, ele se reuniu com o presidente do TRE, Antônio Boente para garantir seu empenho em cumprir a lei.
No início de maio, a fiscalização encontrou faixas que agradeciam ao presidente Jorge Felippe obras em Campo Grande, onde havia caminhão e operários da Rio Águas e do Consórcio Jardim Maravilha. Felippe disse não saber sobre o caso. A prefeitura não respondeu.
Já Romário estuda processar o pré-candidato a vereador Val Ceasa (PEN), que espalhou placas com seu nome, no Dia do Trabalhador, pela Zona Norte. Val não foi localizado.
Um juiz que não gosta de política
Afastado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos para cuidar da fiscalização eleitoral, o juiz Marcello Rubioli não gosta de futebol e muito menos de política.
“Sou beque de roça”, explica Rubioli. A expressão é usada para definir um jogador de poucas habilidades em campo, comumente conhecido como o ‘botinudo’. Apesar da pouca intimidade com a bola, ele se destacou à frente do Juizado do Torcedor no combate à violência entre torcidas.
Há 14 anos na magistratura, Rubioli está empenhado em fazer os candidatos e os partidos políticos cumprirem a lei. Nas últimas semanas, ele fez seis reuniões com partidos para tirar dúvidas sobre as novas regras da legislação eleitoral.
“Quero é uma disputa limpa com oportunidades iguais para todos. O trabalho é 24 horas. A nossas ações vão para Ministério Publico Eleitoral (MPE). Então, existe a nossa fiscalização e a fiscalização do trabalho feita pelo MPE”, afirma.
O juiz garante que perdeu a esperança na política. “Não gosto”, revela. Nas horas vagas, Rubioli se dedica ao surf.
Página no Facebook vai receber denúncias de irregularidades
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai lançar uma página no Facebook para receber denúncias de irregularidades. A meta é dar retorno às pessoas que contribuem com o trabalho da fiscalização. “Quem denunciar vai receber informações sobre a atuação dos fiscais. Assim, teremos uma ligação ainda mais direta com o eleitor”, anunciou o juiz Marcello Rubioli.
Nesta segunda-feira, o TRE terá seis agentes para vasculhar exclusivamente propagandas eleitorais nas redes sociais. No entanto, o trabalho de rastreamento já era feito com base em denúncias enviadas até por e-mail. Um dos exemplos é o caso do vereador professor Célio Lupparelli, do DEM. Os fiscais, pela internet, viram no Facebook que o parlamentar montou uma espécie de centro social, chamado de gabinete itinerante, em que oferecia serviços aos eleitores na Praça Seca, em Jacarepaguá. De acordo com o TRE, Lupparelli pode responder por abuso de poder econômico ou uso da máquina pública para fins eleitorais.
Em nota, Lupparelli argumentou que o gabinete itinerante é uma extensão do físico que fica na Câmara de Vereadores, no Centro, para facilitar o acesso dos cidadãos à representação do mandato, poupando-os da necessidade de ir até o parlamento. “A realização do gabinete itinerante, diga-se, além de um serviço de utilidade pública, está de acordo com o direito de reunião que todos os brasileiros têm garantido pelo inciso XVI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil”, escreveu na nota.
Outros vereadores que sofreram ações de fiscalização eleitorais feitas pelo TRE são Sebastião Ferraz e o médico doutor João Ricardo, ambos do PMDB, acusados de cometer irregularidades. Pré-candidato a vereador, Daniel Mofacto, do PHS, pode ser processados por oferecer vantagens materiais a eleitores em troca de voto. Procurados Ferraz e Ricardo não responderam. Mofacto não foi localizado.
Ilegalidades pelo Estado
Fechar a torneira de irregularidades eleitorais no estado é o maior objetivo da fiscalização, que só na capital conta com 65 agentes. No último dia 12, fiscais da 75ª Zona Eleitoral de Campos fecharam o Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos, Norte Fluminense. No local, estava sendo feito cadastro de servidores municipais, com a alegação de que eles receberiam “benefícios sociais” do município.
O juiz Ricardo Starling Barcellos, da fiscalização da propaganda eleitoral em Campos, lacrou o Centro e enviou o material apreendido ao Ministério Público Eleitoral. Procurada, a assessoria de imprensa da prefeita Rosinha Garotinho (PR), mulher do ex-governador Anthony Garotinho, não respondeu.
O prefeito de de Nilópolis, Alessandro Calazans, do PMDB, caiu na rede do TRE. Fiscais apreenderam 18 mil exemplares de um tabloide com propaganda da Prefeitura e promoção pessoal de Calazans (PMDB). Os jornais estavam numa agência dos Correios da cidade. O juiz Luiz Alberto Barboza da Silva pediu a cópia do contrato e os nomes dos destinatários das correspondências.
Pré-candidato à reeleição, Calazans pode responder por uso da máquina pública para benefício eleitoral ou abuso de poder econômico. A assessoria de imprensa informou que a defesa do prefeito será entregue à Justiça. A vereadora Verônica Costa, do PMDB, também não passou pelo crivo do TRE. Ela é acusada ter feito dois showmícios em Campo Grande, com distribuição de brindes (CDs com suas músicas). O que é proibido. “Está havendo confusão porque tenho um programa na TV Bandeirantes e faço gravação nas ruas uma vez por mês. Respeito a Lei”, declarou.
TRE lança cartilhas com novas regras
O Ministério Público Eleitoral informou que já representou contra os vereadores Sebastião Ferraz e Célio Lupparelli por propaganda irregular junto ao cartório da 123ª Zona Eleitoral. Ferraz promoveu um evento, num condomínio, com parquinho infantil e verificação de pressão arterial, com cadastro de moradores e grande volume de propaganda.
Os procedimentos instaurados podem ser acompanhados pelo site do Ministério Público do estado. Para não cair na rede do TRE, o tribunal disponibiliza no site oficial cartilha. O objetivo é orientar partidos políticos, candidatos e a população em geral sobre as regras da propaganda eleitoral, inclusive quanto às mudanças promovidas pela Lei 13.165/15 (Reforma Política).
A cartilha também trata sobre as condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. O material foi enviado aos diretórios regionais dos partidos políticos.
Tem que se observar o que é propaganda antecipada e o que é Liberdade de Experessão, Direito a Opinião, vivemos em uma democracia... Entendo que se coloco no meu carro ou em minha casa uma faixa ou placa dizendo que apoio Fulano de Tal ou Não voto em ninguém, apenas estou expressando uma opinião que não necessariamente é do conhecimento do futuro candidato... Há muito exagero por parte do Tribunal Eleitoral....
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