Justiça restabelece a luz no bairro Portelinha em Pádua,ordem judicial a AMPLA!

Declaração do Prefeito Josias Quintal que o loteamento se encontra regular

A juíza da 1 Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua,Cristina Sodré Chaves, suspendeu o cumprimento do mandado de reintegração de posse à prefeitura do município e deferiu a antecipação da tutela  para religação de luz  interrompida  por falta de pagamento a Ampla  como diz a sentença em 10 de abril de 2015 no processo 00011642-28-2015.8.19.0050:  “Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se que são verossímeis as alegações dos autores, consoante os documentos juntados, já que os imóveis em que residem já chegou a ter o serviço de energia elétrica, e, estando devidamente caracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que os autores encontram-se privados de serviço público essencial, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e determino à ré que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie o serviço de ligação nova e passe a fornecer energia elétrica na residência dos autores, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), limitando o valor total da multa em R$10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intimem-se para cumprimento da decisão. Com a resposta nos autos, em réplica. Em seguida, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.”

Essas pessoas estavam ameaçadas de despejo e um grupo organizado protestou  e entraram na justiça contra a AMPLA e venceram essa batalha são famílias que ocupam o local há quatro anos, pedido de reintegração de posse da área, que pertence ao município,foi negado as 26 famílias, foram cadastradas no programa habitacional da prefeitura,algumas famílias já deixaram o local,venderam ou aceitaram o aluguel social,com a promessa de retornarem,quanto as obras no local chegarem ao fim. Pela decisão da juíza Cristina Sodré , a AMPLA   foi intimadas para se manifestar em 28.04.215  onde ocorreu uma segunda decisão da juíza: Decisão Descrição:  Defiro a inclusão no polo passivo do Município de Santo Antônio de Pádua. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido no item 2 de fl.109, uma vez que ausente a verossimilhança das alegações autorais. No caso, o pedido veio de forma genérica e não há nenhum documento demonstrando quais são as obras de infra estrutura necessárias e se são necessárias à extensão da rede elétrica e para a individualização da cobrança. 3) Defiro, em parte, o pedido de antecipação de tutela contido no item 3 de fl.109, por se tratar de serviço essencial e pelos fundamentos expendidos na decisão de fl.101, com a ressalva de que não será as expensas do Município. Assim, determino a intimação da Ampla para que proceda o religamento do relógio/transformador que fornecia energia elétrica anteriormente aos requerentes, sob pena de multa diária de R$300,00(trezentos) reais, limitada ao valor de R$10.000,00(dez mil reais). Intimem-se pelo OJA de plantão. E  em 26/06/2015 uma nova decisão: Descrição: Certifico que a réplica de fls.209/211 é tempestiva. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 267, inc. XII, da CNCGJ/RJ, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial. Os moradores receberam a promessa do prefeito Josias quintal em uma reunião a portas fechadas com alguns moradores, já que as casinhas chamadas de ‘Portelinha”não tem representantes legais.  O bairro não podem ter esse nome,dentro dos limites do bairro  Cidade Nova no qual o Presidente é o Sr. Josias. Com a implantação dos postes e relógio a garantia que em breve tudo será solucionada a luz e paz retornará ao local. E quem sabe uma boa indenização já que o prazo de 48 hs não foi cumprido por lei,a multa diária é de 300,00 reais limitando o valor total em 10 mil. Aguardando resposta nos autos e provas que pretendem apresentar para se defender. Ordem é ordem e multa é multa, tem que se  não paga ou não? Hoje (29.06.2015) uma equipe da prefeitura e da Ampla se comprometeu a comparecer ao local para instalação dos postes e relógios.E ainda ganharam de presente a Declaração do Prefeito Josias Quintal  do loteamento totalmente  regular,agora é cada morador fazer sua parte tornando o local habitável. Boa sorte aos moradores e parabéns ao prefeito pela atitude sensata. Quanto um povo se une a força prevalece,aqui a união foi de força e persevera,é aquele velho ditado a “ União faz força”,simples assim! Assim se encontra o bairro hoje sem luz Processo ainda tramita na justiça Decisão da justiça Os 26 moradores que residem na " Portelinha"