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terça-feira, 23 de junho de 2015
Agricultura familiar terá R$$ 28,9 bilhões para safra 2015/2016
Recurso anunciado pelo ministério do Desenvolvimento Agrário é 20% maior que o da safra anterior.
Os agricultores familiares brasileiros vão contar com R$ 28,9 bilhões de recursos do Plano de Safra 2015/2016 para ampliar a produção do setor, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O recurso anunciado hoje (22), pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em cerimônia com a presença presidenta Dilma Rousseff, é 20% maior que o da safra 2014/2015.
Representando o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, destacou a indicação, durante a solenidade, do nome do engenheiro Paulo Guilherme Francisco Cabral, para ocupar a presidência da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, favorecendo a interação da agência com as Emateres dos estados.
- A expectativa é de que, a partir de agora, ocorra uma ação mais forte por parte do governo federal voltada para a extensão rural, uma vez que o suporte nessa área vinha sendo dado praticamente pelos Estados - afirmou o secretário.
Outra medida importante para a agricultura familiar divulgada na ocasião, é que pelo menos 30% dos recursos aplicados na compra de alimentos por órgãos federais (administração direta e indireta) sejam destinados a agricultura familiar. As compras poderão ser feitas por instituições que fornecem alimentação com hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.
Os itens serão comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2012 e que permite a municípios, estados e órgãos federais a compra de produtos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.
Para a presidente da Emater-Rio, Stella Romanos, presente na cerimônia, outro importante ganho para a agricultura familiar anunciado durante o evento, foi o decreto e instruções normativas que criam regras específicas para o regularização de agroindústrias de pequeno porte, garantindo a mesma qualidade exigida de grandes agroindústrias pelo Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).
- A simplificação da regulamentação estabelece um ambiente mais favorável para os pequenos negócios baseados na produção familiar e oferta de alimentos com qualidade - finalizou.
Secretaria estadual de Agricultura e Pecuária
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