SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RECEBE POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NESTA 5ª FEIRA (11/12/14)

Será instalado no dia 11/12/2014, às 15h, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. A nova unidade será vinculada à Vara do Trabalho de Itaperuna e terá jurisdição sobre os municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara e Miracema. O Posto vai funcionar na Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113, Galeria Pôr do Sol, no Centro do Município.

Com a instalação do PAJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) objetiva aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho fluminense do cidadão, cobrindo uma área territorial sem Vara do Trabalho instalada. A população residente nos municípios atendidos terá mais facilidade para acompanhar seus processos trabalhistas durante a fase de conhecimento, sem a necessidade de se deslocar até Itaperuna, já que poderão ser realizados em Santo Antônio de Pádua diversos atos processuais que necessitam da presença das partes, como audiências de conciliação, consulta aos processos, protocolização de petições destinadas às ações que tramitam no PAJT e cumprimento de acordos.

A inauguração do Posto Avançado é fruto de uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, que alugou e cedeu ao TRT/RJ um imóvel no município. Além de realizar vários serviços de adaptação no local onde funcionará o PAJT, a Prefeitura também será responsável pelas despesas com concessionárias de serviços públicos, como água, esgoto e energia elétrica, assim como as relativas aos serviços de limpeza, conservação, vigilância e segurança patrimonial nas dependências internas do Posto.

SAIBA MAIS

A fase de conhecimento do processo é aquela em que é feita toda a produção de provas e a oitiva das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz, a fim de que este possa aplicar corretamente o Direito ao caso concreto. Durante toda a fase de conhecimento, o processo tramitará no PAJT de Santo Antônio de Pádua, sendo encaminhado para a Vara do Trabalho de Itaperuna somente após a prolação da sentença pelo juiz, período em que não é mais necessária a presença do trabalhador e da empresa para a realização de atos processuais.

Este será o quarto Posto Avançado da Justiça do Trabalho do TRT/RJ, somando-se aos de Cantagalo (vinculado às Varas do Trabalho de Nova Friburgo), Rio das Ostras (vinculado às Varas do Trabalho de Cabo Frio) e Valença (vinculado à Vara do Trabalho de Barra do Piraí).

O PAJT de Santo Antônio de Pádua funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, para realização de audiências e demais atos processuais da fase de conhecimento. As audiências serão presididas pelo juiz do Trabalho que atua na Vara do Trabalho de Itaperuna.

SERVIÇO

• Instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna
• Data: 11/12/2014, às 15h
• Local: Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113, Galeria Pôr do Sol, Centro, Santo Antônio de Pádua
• Contato: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRT/RJ