TCE revela irregularidades milionárias de 1.975 funcionários em 91 prefeituras

Fraudes vão de prefeitos a médicos

CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) revelou que existem indícios de fraudes nos salários de 1.975 servidores de 91 prefeituras do Rio de Janeiro — a exceção fica para a capital, que tem como órgão fiscalizador um outro tribunal. Nesse grupo, há casos esdrúxulos, como o de um médico que tem 11 matrículas em pelo menos cinco municípios diferentes e mais uma no governo do Estado. Um outro tem dez. O permitido por lei são apenas duas.
Foram ainda levantados 109 nomes de pessoas — em 24 municípios — que recebem no lugar de funcionários públicos que já morreram. O trabalho de fiscalização durou todo ano de 2013 e foi feito por uma equipe de 14 integrantes. No documento, há ainda suspeitas sobre prefeitos, vice-prefeitos e secretários quanto a aumento irregular da própria remuneração e de alguns servidores.
De acordo com o TCE, o relatório, que nunca foi feito com tanto detalhamento, mostra que, com a o flagrante das fraudes, haverá uma economia por mês aos cofres públicos de R$ 25.664 milhões. Por ano, essa quantia chega a, pelo menos, R$ 307.974 milhões.

Em 81 municípios, há indícios de acumulação ilícita por parte dos servidores. Ficaram de fora apenas Quatis, Angra dos Reis, Bom Jardim, Cambuci, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, São Sebastião do Alto, Sapucaia. Em 36 cidades, os fiscais do Tribunal de Contas constataram que há o pagamento de funcionários públicos em valores acima do teto constitucional permitido. 

Na região metropolitana, nos municípios de São João de Meriti e São Gonçalo, foram encontradas situações em que os servidores receberam o pagamento de gratificações, por meio de lei promulgada 180 dias antes do final do mandato do prefeito, o que é proibido pela Constituição. 

O material de auditoria será entregue ao Ministério Público, mas alguns gestores já foram avisados para que apurassem as suspeitas de fraudes em seus municípios. Um dos questionamentos que deverá ser investigado pelos promotores é se os funcionários flagrados com mais de duas matrículas, por exemplo, declararam esta situação, quando assinaram novos contratos, ou se houve omissão ao município. Caso a segunda hipótese seja confirmada, os prefeitos podem ser responsabilizados.

Devolução de milhões 

Não é a primeira fiscalização detalhada que o TCE-RJ faz sobre saúde financeira dos municípios. Em março, como O DIA mostrou, o órgão fiscalizador pediu a devolução de cerca de R$ 109,46 milhões para os cofres de 91 prefeituras e do estado. O dinheiro era referente a processos julgados no ano passado e foi usado em despesas ilegais ou em compras consideradas superfaturadas. 

O dinheiro terá que ser devolvido pelo gestor que cometeu a irregularidade. A relação tem mais de cem nomes, entre ex e atuais secretários, prefeitos, vereadores e responsáveis por setores e autarquias citados em quase 300 mil processos que tiveram decisão no plenário, em 2013. A quantia tem que ser paga com recursos próprios. Em 2012, o valor determinado pelo Tribunal para retornar aos cofres públicos foi de cerca de R$ 68 milhões.